A Justiça Federal determinou a aplicação de multa de R$ 500 mil à Prefeitura de Belém após constatar a realização de remoções forçadas de pessoas em situação de rua na capital paraense. A decisão também aponta omissões do poder público municipal na formulação de políticas adequadas de acolhimento e assistência social para essa população.
De acordo com a sentença, o município não apresentou planos consistentes para ampliar a rede de abrigos nem para reestruturar os serviços voltados às pessoas em vulnerabilidade extrema. A ausência dessas medidas foi considerada uma falha grave na garantia de direitos fundamentais.
Além da penalidade financeira, a decisão judicial estabelece que a União e o Governo do Estado do Pará devem ampliar os repasses destinados às políticas públicas voltadas à população em situação de rua, reforçando a necessidade de atuação conjunta entre os entes federativos.
O caso reacende o debate sobre a condução das políticas de assistência social em Belém, especialmente diante do aumento visível dessa população nas áreas centrais e periféricas da cidade. Especialistas apontam que ações de retirada compulsória, sem oferta de alternativas dignas, violam princípios constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos.
A Prefeitura de Belém ainda pode recorrer da decisão. Enquanto isso, a determinação judicial pressiona o município a apresentar medidas concretas e imediatas para enfrentar o problema de forma estruturada e humanizada.
Da Redação do Jornal PASSAPORTE com informações do G1/PA/Foto: Reprodução/TV Globo