Palestra na Assembleia Paraense reuniu dirigentes e gestores e mostrou que clubes terão de identificar individualmente cada fonte de receita para se adequar às novas regras tributárias
A Reforma Tributária vai exigir dos clubes sociais do Pará uma revisão detalhada de suas receitas, contratos, estatutos, sistemas de gestão e procedimentos contábeis. O alerta foi apresentado durante a palestra “A Reforma Tributária e seus Impactos nos Clubes Sociais do Estado do Pará”, ministrada pelo advogado tributarista Fernando Oliveira, sócio e coordenador-geral do F.Oliveira Advogados, na noite de quarta-feira (24), na Assembleia Paraense, em Belém.
O encontro foi promovido pelo SINDICLUBES/PA, com apoio da Assembleia Paraense, da FENACLUBES e da SEGASP Sport, e reuniu cerca de 40 presidentes, diretores e gestores de clubes paraenses.
A principal orientação apresentada durante a palestra foi que a condição de associação sem fins lucrativos não significa, automaticamente, que todas as atividades desenvolvidas pelo clube estarão protegidas da tributação. Com a implantação do novo sistema, cada tipo de receita deverá ser analisado individualmente.
Na avaliação apresentada por Fernando Oliveira, o clube precisa deixar de ser tratado, do ponto de vista tributário, como uma operação única. Na prática, a entidade passa a ter de identificar e separar suas diferentes fontes de receita, porque cada uma poderá receber tratamento específico dentro da nova legislação.
Entre as receitas que exigirão atenção estão mensalidades sociais, aulas e atividades esportivas, realização de eventos, aluguel de salões e outros espaços, bar, restaurante e contratos de patrocínio.
Mensalidade terá tratamento específico
Um dos pontos abordados na palestra foi a situação das mensalidades pagas pelos associados. Segundo a exposição feita aos dirigentes, elas poderão ficar fora da incidência do IBS e da CBS desde que atendam aos requisitos previstos na legislação, entre eles a existência de previsão estatutária, a ausência de uma contrapartida individual caracterizada como prestação de serviço e a destinação dos recursos para a manutenção da entidade.
Isso significa que os clubes precisarão conhecer exatamente a natureza de cada cobrança feita aos associados e manter uma documentação capaz de demonstrar a finalidade dos valores recebidos.
Já receitas provenientes de determinadas atividades comerciais ou de prestação de serviços, como aulas, eventos, locações, alimentação e patrocínios, poderão estar sujeitas à tributação, observadas as regras e eventuais reduções específicas previstas para determinadas atividades.
2027 será um ano de mudança
Outro ponto considerado fundamental durante a palestra foi o início da nova etapa da Reforma Tributária em 2027. A partir daquele ano, a CBS passa a substituir PIS e Cofins, dentro do processo de transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo.
Fernando Oliveira chamou a atenção dos dirigentes para o fim da proteção hoje associada às chamadas “atividades próprias” das associações. Com isso, a análise da natureza de cada receita ganha ainda mais importância para os clubes.
Outro aspecto apresentado foi o tratamento dos créditos tributários. A folha de salários, segundo a exposição feita pelo tributarista, não gera crédito tributário no novo sistema, uma questão que pode ter impacto especialmente em clubes que mantêm estruturas maiores de funcionários.
As novas notas fiscais eletrônicas também foram citadas. Os clubes já precisam acompanhar as mudanças implementadas em 2026 e preparar seus sistemas para a nova realidade fiscal.
Split payment também entrou na discussão
O chamado split payment, mecanismo pelo qual o tributo pode ser recolhido no momento da liquidação do pagamento, também foi abordado durante o encontro.
Segundo o que foi apresentado na palestra com base nas informações divulgadas até o momento pela Receita Federal, o mecanismo não deverá alcançar as mensalidades dos associados. A questão, entretanto, integra um cenário de regulamentação e adaptação ao novo sistema que ainda exige acompanhamento permanente por parte das entidades.
Pará Clube cobra capacitação das equipes
Presidente do Pará Clube, o advogado Villar Júnior considerou a palestra proveitosa e destacou principalmente a necessidade de os clubes mudarem seus procedimentos internos de contabilização.
Para o dirigente, as diferentes receitas terão de ser separadas corretamente nas rubricas contábeis. Na avaliação apresentada por ele, uma classificação inadequada poderá resultar em recolhimento maior de impostos.
Villar Júnior também levantou questionamentos sobre a possibilidade de utilização de créditos tributários diante da complexidade das novas regras. Para ele, uma das consequências práticas da mudança será a necessidade de capacitação das equipes financeiras e contábeis dos clubes.
A preocupação é que as entidades não apenas conheçam a legislação, mas consigam transformar as novas exigências em procedimentos cotidianos, desde a emissão de documentos fiscais até o registro e a classificação das receitas.
Clube do Remo questiona impacto para diferentes portes de entidades
A preocupação com os custos de adaptação também foi destacada por Antônio Cabral, da Governança do Clube do Remo.
Ao comentar a implementação da nova tributação do IBS e da CBS, Cabral chamou atenção para a diferença de estrutura existente entre empresas, entidades e clubes. Segundo ele, a adaptação ao novo sistema poderá exigir investimentos em consultorias especializadas e profissionais da área contábil e tributária.
O dirigente também questionou como ficará o modelo do Simples Nacional diante das mudanças, destacando a importância que o regime possui para uma parcela significativa das empresas brasileiras.
A manifestação coloca em discussão um dos desafios apontados pelos clubes: a capacidade financeira e operacional de cada entidade para acompanhar uma legislação tributária mais complexa durante o período de transição.
Tuna Luso teme impacto sobre as entidades
Presidente da Tuna Luso Brasileira, Miltoniel Santos endossou as preocupações apresentadas por Villar Júnior e Antônio Cabral.
Para o dirigente, os clubes terão de se adaptar às mudanças tributárias, mas ainda existem dúvidas sobre os efeitos concretos que as novas regras poderão produzir nas administrações a partir de janeiro.
“Temos que nos adequar com essas mudanças tributárias”, afirmou Miltoniel Santos, ao destacar a preocupação com o impacto de novas cobranças sobre as administrações dos clubes.
O presidente da Tuna também manifestou receio de que o aumento de custos possa comprometer a sustentabilidade financeira de algumas entidades. Na avaliação dele, a combinação de novas obrigações e eventuais novos tributos poderá agravar as dificuldades enfrentadas pelos clubes e, em situações extremas, ameaçar a continuidade de algumas instituições.
A possibilidade de fechamento de clubes foi apresentada pelo dirigente como uma preocupação para o setor, e não como um resultado já determinado pela Reforma Tributária.
Orientação é começar a preparação agora
Diante desse cenário, a recomendação apresentada por Fernando Oliveira aos dirigentes foi para que os clubes não esperem a entrada em vigor de todas as etapas da reforma para começar a se preparar.
O primeiro passo é fazer um mapa completo das receitas da entidade, identificando a origem e a natureza de cada entrada financeira.
Também será necessário revisar estatutos, contratos, documentos fiscais e a forma como os serviços são oferecidos e cobrados. A orientação inclui ainda separar adequadamente preços e documentos relacionados a diferentes atividades e realizar testes nos sistemas de gestão e emissão fiscal.
Para os dirigentes presentes, o desafio não se limita à área tributária. A mudança poderá envolver setores financeiro, contábil, jurídico, administrativo e até comercial dos clubes.
A mensagem deixada pelo palestrante resume a dimensão da mudança: “A reforma não é troca de tributos; é conhecimento da operação.”
Homenagens
Ao final do encontro, o presidente do SINDICLUBES/PA agradeceu ao advogado Fernando Oliveira pela palestra e pelos esclarecimentos apresentados aos dirigentes.
Fernando Oliveira também recebeu de Charlles Tuma e Salatiel Camos a placa em reconhecimento à sua atuação na área das leis tributárias.
Durante a programação, a presidente da empresa A Inovare, advogada Ana Paula Carvalho, recebeu um Título Honorífico de Honra ao Mérito, em reconhecimento aos serviços prestados no município de Belém.
Para os clubes sociais paraenses, entretanto, o principal resultado da noite foi o alerta para que as administrações antecipem o processo de adaptação. A Reforma Tributária chega acompanhada de novas regras, novos procedimentos e necessidade de maior precisão na identificação das receitas. Para entidades que dependem de mensalidades, atividades esportivas, eventos, locações e serviços para manter suas estruturas, conhecer a origem e o tratamento tributário de cada receita passa a ser uma questão central de gestão.
Texto e foto: Nonato Batista