Mais de uma centena de dirigentes sindicais de todo o Estado do Pará, além de trabalhadores comerciários, se fez presente na sede da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços nos Estados do Pará e Amapá – FETRACOM-PA/AP, ontem, sexta-feira, 21 para a assembleia de prestação de contas do exercício 20025/26 e previsão orçamentária para 2027. Na mesma ocasião, foi feito um seminário que debateu, entre outros assuntos, as eleições gerais de outubro 2026, o fim da 6X1 e criação da 5X2 da jornada de trabalho, além das novas regras para o trabalho no comércio aos feriados.
Para fazer esses esclarecimentos compareceram na entidade os deputados estaduais Fábio Figueiras e Dirceu Ten Caten, candidato a vice-governador na chapa Hana Ghassan; o supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos – Dieese/PA, Everson Costa; o assessor sindical da Federação, David da Costa Lima; além do superintendente Regional do Trabalho, ex-deputado e professor Edilson Moura, o qual destacou em sua palestra a forma como a SRT irá fiscalizar o cumprimento das regras e normas de trabalho a partir de agora que o órgão já conte com auditores fiscais.
A programação ganha importância justamente em um momento de forte movimentação no Congresso Nacional em torno da jornada de trabalho. A PEC 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, alterando o modelo conhecido como 6×1 para uma jornada 5×2. A proposta está em tramitação no Senado.
6X1 VOLTA AO CENTRO DAS ATENÇÕES
O tema foi um dos mais importantes do encontro da Fetracom-PA/AP. A discussão ocorre justamente quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, iniciou a tramitação da PEC e há pressão para que a matéria avance ainda durante o calendário legislativo de 2026. Em sua fala, o supervisor técnico do Dieese/PA, Everson Costa, disse acreditar que a PEC será aprovada ainda este ano
O Senado prevê períodos de esforço concentrado antes das eleições, inclusive entre 31 de agosto e 3 de setembro. A PEC, porém, precisa seguir o rito constitucional da Casa e passar pelas comissões antes de eventual votação em Plenário.
Conforme disse o presidente da Fetracom-PA/AP, José Francisco de Jesus Pantoja Pereira, o Zé Francisco, a redução da jornada representa uma das principais reivindicações do movimento sindical.
Acrescenta ser importante que o Congresso encontre uma solução que amplie o tempo de descanso e convivência familiar dos trabalhadores sem redução de salários e sem perda de empregos.
O sindicalista também destaca o diálogo recente entre os chefes dos Poderes e defendeu que a pauta seja tratada como uma questão nacional, acima das disputas políticas.
A proposta em debate no Senado não deve ser confundida com a chamada jornada “15×2”, mencionada no texto-base. O modelo previsto na PEC 221/2019 é o 5×2, com cinco dias de trabalho e dois dias de repouso, dentro de uma jornada máxima de 40 horas semanais.
COMÉRCIO NOS FERIADOS
Outro ponto de grande interesse para trabalhadores e empresários do comércio será a Portaria MTE nº 1.316, de 21 de julho de 2026 — e não “11.316”, como constava na informação inicial.
A norma alterou a regulamentação do trabalho no comércio durante os feriados. Pela nova regra, o funcionamento do comércio em geral nos feriados depende de autorização prevista em convenção coletiva de trabalho, ressalvadas as atividades que possuem autorização permanente prevista no próprio ato normativo.
O assunto foi dissecado, com riqueza de detalhes pelo supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/PA), Everson Costa, em conjunto com o assessor sindical da Fetracom-PA/AP, David da Costa Lima.
A discussão abordou os efeitos práticos da mudança para empregados e empregadores, além da importância das negociações coletivas na definição das condições de trabalho nos feriados.
NR-1 E RISCOS PSICOSSOCIAIS
A programação também coloca em debate a atualização da NR-1, que passou a incorporar expressamente os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho no gerenciamento de riscos ocupacionais.
A nova redação do capítulo 1.5 da NR-1 entrou em vigor em 26 de maio de 2026 e estabelece que os riscos ocupacionais, inclusive os psicossociais, sejam considerados no processo de gerenciamento de riscos. Entre os exemplos estão sobrecarga de trabalho, assédio e falta de suporte ou apoio no ambiente profissional.
O assunto foi exposto pelo superintendente Regional do Trabalho, Edilson Moura, juntamente com Gilmar Lima, chefe de inspeção do trabalho na CRT.
O debate ocorre ainda em meio a uma questão judicial relevante. Em junho, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão por 90 dias de multas e outras sanções relacionadas especificamente à aplicação dos dispositivos da NR-1 referentes aos riscos psicossociais, enquanto ocorre um processo de conciliação. As diretrizes gerais da norma, contudo, permanecem válidas.
Assim, questão apresentou uma nova dimensão ao encontro sindical, já que trabalhadores, empresas e órgãos de fiscalização discutem como deverão ser identificados, avaliados e prevenidos os fatores de risco relacionados à organização e às condições de trabalho.
ELEIÇÕES DE 2026
O processo eleitoral deste ano foi outro eixo do seminário. O deputado estadual Fábio Figueiras e o candidato vice-governador, deputado Dirceu Ten Caten, se fizeram presentes e traçaram um perfil de como serão os próximos quatro anos se os trabalhadores se unirem em torno de um projeto político para o Pará e o Brasil a partir de 2027, além de projetos, estratégias e perspectivas para o próximo ciclo de governo e representação parlamentar.
O debate ocorrereu diante de uma eleição que terá impacto direto sobre a composição dos governos estaduais, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Presidência da República.
Para o movimento sindical, a discussão eleitoral também representa uma oportunidade para colocar na agenda dos candidatos temas relacionados à geração de emprego, renda, direitos trabalhistas, segurança pública, desenvolvimento econômico e qualidade de vida.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Antes do início do seminário, a Fetracom-PA/AP realizou a prestação de contas referente ao exercício 2025/2026 e apresentou a previsão orçamentária para 2027, que foram aprovados à unanimidade em mesa conduzida pela assessora jurídica da Federação e da UGT-PA, Keyla Boás.
Ao final dos trabalhos foi promovido um almoço com show de pagode no terraço da entidade de grau superior localizada na Avenida Alcindo Cacela, no bairro da Condor, em Belém.
Da Ascom FETRACOM-PA/AP e UGT-PA