Discussão ocorre em meio a críticas sobre ordem do STF para busca e apreensão em fonte de jornalista do Maranhão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino justificou, na manhã de ontem (20/8), seu posicionamento sobre o diploma obrigatório para o exercício do jornalismo. Em publicação nas redes sociais, o magistrado defendeu a regulamentação da profissão e destacou que a exigência da formação pode amparar os trabalhadores da categoria na Justiça.
“Parece-me bem difícil compatibilizar os preceitos constitucionais que postei, alusivos a uma profissão, com a ideia de que qualquer um pode ser jornalista, amparado pelas respectivas prerrogativas profissionais. Bastaria acordar e querer. Ou seja, a profissão não existe, mas existe”, argumentou.
Em 2009, o STF decidiu que o diploma de curso superior em jornalismo não poderia ser exigido para o exercício da profissão. Nesta semana, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam que a Corte volte a discutir a dispensa do documento.
“Imaginemos que uma informação veiculada deriva da tortura de uma pessoa. Bastaria ao torturador ter um blog para ser protegido como se jornalista fosse? Essa é a minha interpretação jurídica, porém, claro que respeito argumentos em sentido diverso”, declarou Dino.
Dino ressaltou que a revisão da jurisprudência não precisa ocorrer “amanhã ou depois de amanhã”, no caso do diploma de jornalistas. “Não sou eu que decido tal momento. Mas é legítimo que o debate aconteça. Não basta gritar para impedir um debate. Assim é no regime democrático”, salientou.
O debate ocorre em meio à ação de busca e apreensão, determinada por Moraes, contra o ex-secretário de Estado Raimundo Cutrim, apontado como a fonte do jornalista Luís Pablo, no Maranhão.
Entenda o caso
- Jornalista é publicou matérias acusando Dino de usar carros oficiais do Maranhão.
- Luís Pablo é acusado de perseguir o ministro do STF.
- Moraes determinou busca e apreensão contra fonte de jornalista.
- Dino disse que suportou injustiças e agressões.
- Investigação está sob sigilo.
Dino e parentes são acusados em reportagens do comunicador investigado de uso irregular de carros oficiais. A ordem de Moraes foi criticada por entidades de imprensa, que levantaram questionamentos sobre a proteção constitucional ao sigilo da fonte.
“Sobre tribunais que mudam sua jurisprudência, é claro que não acontece toda hora, nem deve. Tampouco disse que a revisão da jurisprudência acontecerá amanhã ou depois de amanhã, no caso do diploma de jornalistas. Não sou eu que decido tal momento. Mas é legítimo que o debate aconteça. Não basta gritar para impedir um debate. Assim é no regime democrático”, concluiu Dino.
Do Metrópoles/Foto: STF