Candidato do Missão pede liminar para suspender novo valor do benefício até a posse dos eleitos; governo afirma que reajuste apenas recompõe perdas inflacionárias
A disputa eleitoral de 2026 ganhou um novo capítulo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O candidato à Presidência da República pelo Missão, Renan Santos, protocolou uma representação contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo federal na quinta-feira (17). A defesa pede, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos do decreto que elevou os valores do programa.
O pedido foi distribuído ao ministro André Mendonça, que será responsável pela análise da representação. A ação questiona principalmente o momento escolhido para a implementação do reajuste, anunciado a 17 dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
Pelo decreto, o valor mínimo mensal do Bolsa Família passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio estimado sobe de R$ 675 para R$ 777. A correção é de 15,04% e considera a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Os novos valores estão previstos para a folha de outubro.
Alegação de finalidade eleitoral
Na representação apresentada ao TSE, Renan Santos sustenta que a proximidade entre o reajuste e o calendário eleitoral pode comprometer a igualdade entre os candidatos.
A defesa afirma que o governo já conhecia a perda do poder de compra dos beneficiários e que a atualização ocorreu somente na reta final da campanha. Os advogados também questionam a divulgação do reajuste nas redes sociais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição.
O pedido de Renan é para que os efeitos financeiros do decreto sejam suspensos até a posse dos candidatos eleitos em 2026. A representação também apresenta outros pedidos relacionados à eventual responsabilização eleitoral do presidente.
As alegações, contudo, ainda deverão ser analisadas pela Justiça Eleitoral. O protocolo da ação não significa que o TSE tenha reconhecido irregularidade no reajuste.
Governo diz que não houve aumento real
O governo federal contesta a interpretação de que a medida tenha finalidade eleitoral.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o reajuste representa uma recomposição da inflação acumulada, sem aumento real dos benefícios e sem ampliação do número de beneficiários. A AGU também sustenta que a legislação que criou o Bolsa Família permite ao Poder Executivo corrigir os valores dos benefícios.
A equipe econômica informou que o impacto estimado será de aproximadamente R$ 5,8 bilhões em 2026 e de cerca de R$ 22 bilhões em 2027. O governo afirma que haverá espaço fiscal para absorver a despesa e que será necessário ajustar a proposta orçamentária de 2027.
Mendonça já havia analisado outra ação
A discussão chegou ao TSE um dia antes por meio de uma representação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC). O ministro André Mendonça extinguiu o processo sem analisar o mérito.
Na decisão, o magistrado entendeu que Zé Trovão não tinha legitimidade para questionar, naquela ação, uma medida relacionada à disputa presidencial, já que concorre à Câmara dos Deputados por Santa Catarina, enquanto Lula disputa a Presidência da República. As candidaturas, segundo a decisão, pertencem a circunscrições eleitorais diferentes.
O caso de Renan Santos é diferente nesse aspecto: ele também disputa a Presidência da República. Por isso, caberá agora ao TSE examinar os requisitos da nova representação e decidir se os pedidos apresentados serão acolhidos ou não.
Debate jurídico entra na campanha
O reajuste do Bolsa Família passou, assim, a integrar também a disputa jurídica da eleição presidencial de 2026. De um lado, a representação apresentada por Renan Santos questiona o momento da medida e seu possível efeito sobre a igualdade entre os concorrentes. De outro, o governo sustenta que se trata de uma atualização baseada na inflação acumulada e prevista na legislação do programa.
Até o momento, o TSE não decidiu sobre o mérito da representação apresentada pelo candidato do Missão. A análise caberá ao ministro André Mendonça, relator do processo.
Do PASSAPORTE com informações e foto do Poder 360