Presidente do Senado afirma que não pretende pautar processos contra ministros do STF e defende revisão das regras; enquanto isso, aumentam os pedidos de impeachment e também as representações contra o próprio senador
A crise envolvendo o Senado Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) e os pedidos de impeachment de ministros da Corte ganhou um novo capítulo — e colocou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no centro da disputa institucional.
Alcolumbre já declarou publicamente que não pretende colocar em pauta pedidos de impeachment de ministros do Supremo durante sua gestão. Em entrevista à RedeTV!, em fevereiro de 2025, afirmou que o Senado não deveria funcionar como um “órgão de correção do Supremo Tribunal Federal” e sustentou que a abertura de processos dessa natureza poderia aumentar a instabilidade política do país.
Na ocasião, o senador também defendeu a revisão da própria prerrogativa do Senado para processar ministros do STF, argumentando que os Poderes precisam respeitar a autonomia uns dos outros. A declaração não é, portanto, uma posição adotada agora diante da crise do Banco Master: ela vem sendo sustentada por Alcolumbre desde o início de seu atual mandato na presidência da Casa.
PRESSÃO AUMENTOU EM 2026
O problema para o presidente do Senado é que a quantidade de pedidos contra integrantes do Supremo cresceu significativamente.
No início de setembro, Alcolumbre afirmou que havia 109 pedidos de impeachment contra os dez ministros do STF e considerou o número fora da normalidade. Ele também declarou que vinha sendo pressionado havia bastante tempo para dar andamento às solicitações.
Somente entre 1º e 16 de setembro, segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira (17), foram apresentados 14 novos pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes, elevando para 65 o número de solicitações contra o ministro desde 2021, de acordo com a reportagem.
A pressão ganhou força após a divulgação de mensagens e documentos relacionados à investigação envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master. As informações passaram a ser analisadas em meio a uma crise interna no próprio STF.
É importante registrar, porém, que a existência de pedidos de impeachment não significa que as acusações neles contidas estejam comprovadas. São denúncias e requerimentos que precisam seguir o devido processo legal caso sejam formalmente recebidos e processados.
ALCOLUMBRE TAMBÉM VIROU ALVO
Enquanto segura os pedidos contra ministros do Supremo, Alcolumbre passou a ser alvo de representações no próprio Senado.
Há atualmente diferentes petições no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o presidente da Casa. Entre elas estão representações relacionadas à condução dos pedidos de impeachment de ministros do STF.
O senador Carlos Viana (PSD-MG), por exemplo, apresentou representação contra Alcolumbre em 4 de setembro, acusando-o de não dar andamento aos pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes. O processo está registrado oficialmente no Senado e aguarda a designação de membros de comissão.
Também existem outras petições apresentadas em 2026. A PCE 15/2026, protocolada por Rafael de Azevedo da Silva, e a PCE 18/2026, apresentada por Eduardo Moreth Loquez, aparecem no sistema oficial do Senado como processos em tramitação contra Alcolumbre.
Em março, o Partido Novo também havia apresentado representação contra o presidente do Senado, questionando sua condução institucional e a demora no exame de pedidos de impeachment de ministros do STF e de requerimentos para instalação de CPIs.
Ou seja: a disputa deixou de ser apenas entre grupos que querem ou não o impeachment de ministros do Supremo. A própria atuação do presidente do Senado passou a ser objeto de questionamento dentro da Casa.
O QUE DIZ A LEI?
A questão não é simples.
A Lei nº 1.079, de 1950, que regulamenta os crimes de responsabilidade, estabelece expressamente que qualquer cidadão pode denunciar ministros do Supremo Tribunal Federal por crimes de responsabilidade perante o Senado.
O texto legal também determina que, recebida a denúncia pela Mesa do Senado, ela deve ser lida no expediente da sessão seguinte e encaminhada a uma comissão especial, que deverá analisar se a denúncia deve ser submetida à deliberação.
É justamente nessa etapa que está parte da controvérsia política e jurídica atual.
Críticos de Alcolumbre sustentam que o presidente da Casa não poderia simplesmente manter indefinidamente os pedidos sem dar andamento ao rito. Seus aliados, por outro lado, defendem que cabe à Presidência do Senado avaliar a admissibilidade e a tramitação das denúncias dentro das regras institucionais.
O debate, portanto, não se resume à pergunta sobre se um determinado ministro deve ou não sofrer impeachment. Também envolve os limites da autoridade do presidente do Senado para decidir o que chega à pauta e o que permanece parado.
E O CASO MORAES-VORCARO?
A situação ganhou ainda mais tensão depois da divulgação de mensagens relacionadas a Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
O material está inserido nas investigações do chamado caso Banco Master. As informações provocaram novos questionamentos sobre possíveis relações entre o ministro e o empresário. Moraes nega irregularidades e contesta as acusações que vêm sendo associadas ao caso.
O episódio também provocou um confronto público dentro do próprio Supremo. Em 15 de setembro, ministros protagonizaram uma sessão marcada por acusações e divergências envolvendo Alexandre de Moraes, André Mendonça, Gilmar Mendes e outros integrantes da Corte.
A crise chegou a tal ponto que uma sessão do STF prevista para discutir relatório relacionado a André Mendonça foi suspensa após pedido de vista de Flávio Dino, ampliando a disputa interna sobre a condução das investigações.
E AGORA?
A resposta institucional não está em uma pessoa isoladamente.
O desenho constitucional brasileiro distribui competências entre os Poderes. A Lei 1.079 atribui ao Senado o julgamento de ministros do STF por crimes de responsabilidade, mas o procedimento possui etapas próprias e não equivale a uma condenação automática diante da apresentação de uma denúncia.
De um lado, Alcolumbre sustenta que não pretende transformar o Senado em instrumento de confronto com o Supremo e defende a preservação da autonomia entre os Poderes.
De outro, parlamentares e autores de denúncias afirmam que a independência do Senado não pode significar ausência de análise dos mecanismos de responsabilização previstos em lei.
Enquanto o impasse permanece, os pedidos continuam chegando, as representações contra o presidente do Senado se acumulam e a crise envolvendo ministros do STF ganha novos episódios.
A pergunta que fica não é simplesmente “quem vai nos salvar?”.
É outra, mais institucional e mais incômoda: quem fiscaliza os Poderes quando os próprios Poderes entram em conflito sobre quem deve fiscalizar quem?
Do PASSAPORTE/Foto: Agência Senado