Prefeitura lança campanha “Belém Protege”, contra o trabalho infantil

“Nós sabemos que para erradicar o trabalho infantil é necessário que se faça uma ação transversal. Por isso, estamos iniciando essa campanha que vai além da Prefeitura e vai envolver a Polícia Militar do Pará (PMPA), o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e diversos órgãos. O cuidado com a criança é nossa prioridade”, afirmou nesta terça-feira, 30, o prefeito de Belém, Igor Normando, ao abrir a campanha “Belém Protege”. Promovida pela prefeitura, por meio da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), a iniciativa percorreu três pontos estratégicos e seguirá permanentemente.

A ideia da campanha surgiu a partir do diagnóstico produzido pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Funpapa, que identificou os principais pontos de concentração de trabalho infantil na cidade — feiras, postos de gasolina e sinais de trânsito. O diagnóstico apontou 1.744 crianças em situação de trabalho infantil em Belém, entre 2019 e 2022. A pobreza, a desigualdade social e a falta de política pública efetiva são as principais causas apontadas.

Em Belém, a campanha tem como tema: “Criança tem direito de brincar, estudar e sonhar. Trabalho infantil não é ajuda, é violação de direitos”, e como prioridade dar atenção os territórios vulneráveis apontados pelo estudo: Tapanã (11,8%), Pratinha (8,6%), Icoaraci (7,5%), Outeiro (5,4%), Paracuri (5,4%), Guamá (3,2%), Jurunas (1,1%) e Mosqueiro.

A campanha inédita de sensibilização da população mobiliza os oito Conselhos Tutelares da cidade, que passam a estar nas ruas, em ação coordenada.

A “Belém Protege” envolve os Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e se conecta ao Bolsa Família e aos programas sociais do município, como o Rede Afeto, a Rede Mãe e o Mata Fome. A campanha seguirá a proposta nacional de enfrentamento ao trabalho infantil, promovendo informação, conscientização e fortalecimento da rede de proteção.

A presidente da Funpapa, Edna Gomes, afirma que a “Belém Protege” se torna uma política permanente nos equipamentos de Assistência Social.

O último 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, lembrou, este ano, a necessidade desse processo de conscientização. A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para uma das mais graves violações dos direitos de crianças e adolescentes.

Em todo o Brasil, órgãos públicos, instituições e entidades da rede de proteção realizam ações de sensibilização para alertar a população sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil e reforçar a importância da garantia dos direitos da infância e da adolescência.

Fim do trabalho infantil é garantia de direitos

Além de ser proibido pela legislação brasileira, o trabalho infantil expõe crianças e adolescentes a riscos físicos, emocionais e sociais, contribuindo para a evasão escolar, a perpetuação da pobreza e outras formas de violação de direitos.

A atuação da Funpapa se dará por meio de seus serviços socioassistenciais, especialmente da Proteção Social Especial de Média Complexidade, partindo da identificação, acompanhamento e encaminhamento de situações que envolvam violação de direitos de crianças e adolescentes.

Doze secretarias municipais estão envolvidas na campanha, que se dá de forma transversal, envolvendo ainda Ministério Público Ministério do Trabalho, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.

Os casos de trabalho infantil podem ser denunciados por meio dos seguintes canais: Disque 100; Conselhos Tutelares; Ministério Público do Trabalho; e Rede de Assistência Social do Município.