Falta de evidências sobre medidas preventivas eleva condenações judiciais após recorde de mais de meio milhão de afastamentos
O recorde histórico de mais de 500 mil afastamentos por transtornos mentais e comportamentais no Brasil, registrado no último ano, desencadeou uma onda de judicialização que expõe a fragilidade da governança corporativa. Sem registros formais de escuta ou protocolos de acolhimento, empresas têm acumulado derrotas em tribunais do trabalho por não conseguirem comprovar a adoção de medidas preventivas.
A lacuna documental inviabiliza a defesa diante de alegações de nexo causal entre o ambiente laboral e o adoecimento do colaborador, em um cenário onde transtornos mentais já figuram entre as dez maiores causas de pedidos de indenização no país. Neste contexto, o que antes era visto como um custo administrativo passa a ser uma oportunidade de cuidado e segurança para o negócio.
A pressão jurídica é acentuada pela atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que tornou obrigatória a inclusão de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Na prática, a ausência de uma estrutura que documente a recepção e o tratamento de demandas emocionais é interpretada pelo Judiciário como omissão.
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), cerca de 142.1814 novos processos por assédio moral foram registrados em 2025, apontando um aumento de 22,3% em relação ao ano anterior. Outro dado alarmante são os números de denúncias que cresceram 26,9% , com registro de 18.207 depoimentos sobre assédio moral no trabalho, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Canal de Acolhimento como evidência de gestão e compliance
A implementação de um Canal de Acolhimento estruturado tem sido a estratégia adotada por organizações para gerar rastreabilidade e segurança jurídica. Para especialistas da Contato Seguro, a ferramenta funciona como um “seguro de conformidade”, pois transforma relatos subjetivos em dados auditáveis. A solução atua diretamente no combate aos riscos psicossociais por meio de uma escuta ativa realizada exclusivamente por psicólogos-ouvidores especializados. O grande diferencial estratégico é a disponibilidade 24 horas por dia, sete dias por semana, garantindo suporte no exato momento da crise.
Dados do Anuário 2025 da Contato Seguro, revelam que 34,3% dos relatos ocorrem fora do horário comercial. Levantamentos internos da consultoria indicam que empresas que utilizam sistemas externos de escuta conseguem identificar riscos de burnout e assédio com antecedência, reduzindo drasticamente a incidência de litígios.
Na prática, o Canal de Acolhimento como da Contato Seguro documenta, monitora e realiza o mapeamento contínuo de todos os riscos psicossociais. Um exemplo prático ocorre quando o sistema detecta um aumento de relatos de ansiedade em um setor específico; isso permite que a gestão identifique uma falha de liderança ou sobrecarga de metas e intervenha antes que o quadro evolua para uma depressão incapacitante ou um litígio judicial.
Na opinião técnica de Heloísa Moraes, Head de Gente e Gestão da Contato Seguro, a externalização desse serviço é fundamental para garantir a imparcialidade. Quando o canal é gerido por terceiros, a adesão dos colaboradores aumenta significativamente, uma vez que o anonimato e o sigilo são assegurados. Esse fluxo gera um histórico de ações, desde o recebimento da queixa até o encaminhamento clínico ou organizacional, que serve como prova documental robusta de que a empresa cumpriu seu dever de vigilância e cuidado.
O RISCO DA CEGUEIRA CORPORATIVA
A Justiça do Trabalho tem endurecido a interpretação sobre a responsabilidade civil das companhias. Quando um profissional se afasta e a empresa não possui histórico de tentativas de auxílio ou canais de denúncia ativos, configura-se a chamada “cegueira corporativa”.
Este conceito, já amplamente aplicado em processos de assédio e discriminação, ocorre quando a organização falha em implementar mecanismos eficazes de detecção de irregularidades e riscos, sendo responsabilizada por não criar um ambiente onde o problema pudesse ser reportado e resolvido internamente. O entendimento é de que a organização optou por não olhar para o problema, o que agrava as condenações por danos morais e materiais.
O Canal de Acolhimento surge justamente como a solução para essa dor da gestão, eliminando o risco de a empresa ser acusada de omissão por falta de ferramentas adequadas de monitoramento. A falta de monitoramento também impede que a gestão atue na raiz do problema, como chefias abusivas ou jornadas excessivas. Especialistas em direito do trabalho reiteram que, sob a nova NR-1, a prevenção não é mais opcional.
Essa preocupação hoje atravessa empresas de todos os portes, de pequenas a grandes corporações, que buscam nos dados estratégicos gerados pela plataforma o subsídio necessário para a tomada de decisão assertiva. A empresa que não mapeia os riscos à saúde mental de forma estruturada deixa de ter controle sobre seu principal ativo e torna-se vulnerável a fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego.
IMPACTO ECONÔMICO E A NR-28
As consequências da desorganização na escuta transcendem o âmbito jurídico e atingem o balanço financeiro. Além das indenizações, o descumprimento dos preceitos de segurança e saúde do trabalho aciona as sanções da NR-28, que prevê multas proporcionais ao número de funcionários e à gravidade da infração.
Somado a isso, o alto índice de afastamentos eleva o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), aumentando a carga tributária da folha de pagamento. Ao investir em uma governança de escuta profissionalizada, as empresas deixam de ser reféns da reatividade para assumir o protagonismo na preservação do seu principal ativo, que é o colaborador. Em um cenário de recordes sucessivos de afastamentos, como os 546 mil registrados em 2025, a prevenção estruturada se consolida como o caminho mais viável para aliar integridade psicossocial à sustentabilidade financeira do negócio.
A estruturação de uma governança de escuta, portanto, deixa de ser uma pauta exclusiva de Recursos Humanos para se tornar uma prioridade de compliance e sustentabilidade financeira, essencial para mitigar perdas em um mercado cada vez mais atento à integridade psicossocial dos trabalhadores.
SOBRE A CONTATO SEGURO
A Contato Seguro é pioneira e líder no mercado brasileiro de Canais de Denúncia e Canais de Acolhimento externos e independentes, oferecendo soluções de escuta que apoiam as empresas na construção de ambientes corporativos mais íntegros e seguros. Com presença em mais de 50 países e atuação junto a mais de 3 mil clientes, transforma a forma como organizações e pessoas se conectam ao integrar tecnologia de ponta, inteligência artificial aplicada à otimização da gestão das plataformas e atendimento humanizado conduzido por psicólogos-ouvidores preparados para uma escuta ativa e segura.
Da Ascom Contato Seguro/ Foto: Reprodução/Freepik