Comissão de Direitos Humanos quer prisão domiciliar humanitária
A Comissão de Direitos Humanos do Senado pediu ao STF, nesta segunda-feira (12), que a Polícia Federal esclareça falhas no atendimento médico prestado a Jair Bolsonaro, após relato de queda na cela no dia 6 de janeiro de 2026, na Superintendência da PF em Brasília.
O ofício foi enviado pela presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Além de cobrar explicações, ela solicitou ao Supremo a concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias.
O documento cita a situação recente, onde Bolsonaro permaneceu mais de 24 horas sem atendimento hospitalar especializado, mesmo após pedidos da defesa e da família. A comissão aponta que a liberação para exames só ocorreu no dia seguinte, após autorização do ministro Alexandre de Moraes.
O colegiado pediu que a PF informe o horário em que o ex-presidente foi encontrado após a queda e identifique os agentes envolvidos no atendimento inicial. Também solicita o nome e a qualificação do profissional de saúde que prestou os primeiros cuidados.
A comissão quer ainda explicações sobre a decisão de não encaminhar Bolsonaro imediatamente a um hospital e se houve exigência de autorização judicial prévia para atendimentos de urgência.
O documento questiona se ordens informais, como ligações telefônicas, teriam condicionado o atendimento médico à autorização do STF, o que, segundo o texto, precisa estar formalizado nos autos.
A manifestação também foi encaminhada a órgãos como Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, OAB, Conselho Federal de Medicina, além de entidades internacionais de direitos humanos.
De acordo com a comissão, o objetivo é garantir transparência, permitir fiscalização externa e prevenir possíveis violações de direitos.
Do Pleno.News