Desembargadora derruba liminar e libera compra de iPhones para senadores

Com a decisão, Senado pode prosseguir com pregão para compra de telefonia móvel da próxima legislatura

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu uma liminar que proibia a compra de 95 unidades do iPhone 18 Pro para parlamentares e servidores do Senado. Com isso, o pregão previsto pela Casa foi liberado e poderá ser retomado.

A decisão foi publicada pelo TRF-1 na tarde desta quinta-feira (19). Foi determinado, ainda, que o Senado Federal e o MPF (Ministério Público Federal) se manifestem no prazo de 72 horas.

A determinação retoma o pregão de telefonia móvel e suspende a multa diária de R$ 50 mil prevista anteriormente na primeira instância, a pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Para a desembargadora, manter as 675 linhas sob bloqueio poderia comprometer a transição para a nova legislatura e levar à perda das condições comerciais já obtidas.

O contrato atual vigora até 28 de fevereiro de 2027, mas o Senado prevê disponibilizar os novos aparelhos até 18 de janeiro, a tempo de configurá-los e ativá-los para o início dos trabalhos, em 1º de fevereiro.

Segundo o Senado, três operadoras participaram do pregão e duas disputaram efetivamente o contrato. A Claro ficou em primeiro lugar, com proposta cerca de 18% abaixo do valor estimado. Agora, o Senado pode concluir a licitação e assinar o contrato.

Na decisão que suspendeu o pregão, o juiz Arthur Pinheiro Chaves questionava a necessidade imposta de que os aparelhos destinados aos senadores e diretores da casa sejam do sistema operacional iOS.

O pregão está orçado em R$ 4,95 milhões e prevê a distribuição de outros 330 celulares das marcas Samsung e Motorola.

Em nota, o Senado Federal reforçou na quarta (18) que o pregão tratava da contratação com fornecimento de aparelhos, seguindo modelo padrão da Administração Pública, e não da compra dos celulares. “O Senado só terá despesa com os aparelhos efetivamente utilizados pelos senadores. Os senadores que não precisarem do telefone poderão dispensá-lo, reduzindo ainda mais o valor efetivamente pago pelo Senado”, trouxe a nota.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a dizer na semana passada que “todos os órgãos do Estado brasileiro fazem comodato de celulares” e que “quem não desejar ter o comodato do iPhone, estão aptos a devolver”.

Da CNN Brasil