A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados apresentou, na sexta-feira (13), o Projeto de Lei 5.854/2026, que prevê a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas. A proposta também pode ter impactos sobre os microempreendedores individuais (MEIs).
O texto estabelece a tributação sobre valores repassados a pessoas físicas como distribuição de lucros, independentemente do montante recebido. Embora os microempreendedores individuais não sejam mencionados expressamente, a abrangência da proposta levanta questionamentos sobre a possibilidade de inclusão dessa categoria nas novas regras.
Caso a tributação alcance os MEIs, os valores retirados da atividade empresarial como lucro para uso pessoal poderão estar sujeitos à alíquota de 15%. A cobrança, nesse cenário, não seria aplicada diretamente sobre o faturamento, mas sobre os lucros distribuídos ao titular.
A medida abre uma discussão sobre os possíveis efeitos da ampliação da tributação para pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos, que já estão sujeitos a contribuições e despesas relacionadas à manutenção de suas atividades.
O projeto ainda precisa passar pela tramitação e aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor. Até que haja mudança na legislação, permanecem válidas as regras atuais de tributação dos microempreendedores individuais.
Do NuvoNews
