O ministro do STF Kassio Nunes Marques se declarou impedido de votar na sessão que analisa se o Supremo vai investigar o ministro Alexandre de Moraes — Foto: Rosinei Coutinho/STF
Pedido protocolado nesta quinta-feira (24) por Alessandro Vieira cita voto de desempate de Nunes Marques em processo do STF sobre precatórios, mensagens apreendidas pela PF e supostas relações entre pessoas próximas ao ministro e o banco Master.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou nesta quinta-feira (24) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques. No pedido, Vieira afirma que o ministro cometeu crime de responsabilidade ao atuar em processos de interesse do Master enquanto pessoas próximas a Nunes Marques mantinham relações pessoais e profissionais com o banco.
O principal fato citado na denúncia é a atuação de Nunes Marques no processo da Destilaria Alcídia contra a União, que discute o cálculo de indenizações ao setor sucroalcooleiro. O caso envolve precatórios bilionários e é relacionado, na denúncia, aos interesses do Banco Master nesse mercado.
Em fevereiro de 2024, o sistema do Supremo registrou o impedimento de Nunes Marques no processo. No mês seguinte, porém, o registro foi revertido, sob a justificativa de que havia ocorrido um “equívoco da assessoria do gabinete”.
Em 1º de outubro de 2024, o ministro participou do julgamento na Segunda Turma e deu o voto de desempate, favorável aos credores, quando a votação estava em 2 a 2. O andamento processual do STF confirma a inclusão do caso na pauta daquela data.
A denúncia relaciona o julgamento a mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e que atualmente está preso. Segundo a peça, após o julgamento, o diretor jurídico da instituição escreveu “Ganhamos Alcídia” e, na sequência, compartilhou o contato de Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro, acompanhado da expressão “Dominado aqui”.
“A mensagem ‘Ganhamos Alcídia’, enviada pelo diretor jurídico do banco ao seu controlador, é a demonstração mais direta de que o Banco Master tinha interesse no resultado do julgamento, ainda que não figurasse formalmente como parte. É o que desmente a afirmação do denunciado, em sessão plenária, de que ‘nunca julgou nenhum processo relacionado ao Master’”, afirma o documento.
Além da perda do cargo, o senador pede que o ministro seja condenado à inabilitação, por oito anos, para o exercício de qualquer função pública, conforme previsto para casos de condenação por crime de responsabilidade.