Nova lei aposta na industrialização para ampliar o valor agregado dos minerais brasileiros e prevê contrapartidas sociais e ambientais
O deputado federal Airton Faleiro (PT-PA) participou, ontem, quarta-feira, 16, no Palácio do Planalto, da sanção da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação estabelece diretrizes para ampliar a pesquisa, a exploração e aproveitamento desses recursos no Brasil, com foco na industrialização e no desenvolvimento tecnológico.
Entre os elementos que ganham destaque nesse debate estão as terras raras, utilizadas em setores como energia, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos e tecnologias de alta performance. O termo reúne 17 elementos químicos que, pelas suas propriedades, têm importância crescente para diferentes cadeias industriais e para a transição energética.
Para Faleiro, o desafio do Brasil é aproveitar suas riquezas minerais para desenvolver uma cadeia produtiva nacional, evitando que o país se limite à exportação de matéria-prima.
“Terras raras são o assunto do momento. É a bola da vez da economia global. Essa lei é importante para a soberania nacional porque, ao mesmo tempo em que permite avançar na exploração desses minerais, aponta uma estratégia de industrialização para evitar que a gente venda nossos produtos para serem beneficiados lá fora e depois tenha que comprar os produtos industrializados a preços altos”, afirmou.
A legislação também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), responsável por coordenar e acompanhar a política.
A discussão ganha importância especial na Amazônia, região com grande potencial para minerais críticos e estratégicos. Para Faleiro, “o avanço da atividade mineral tem que estar acompanhado de responsabilidade ambiental e social e de geração de benefícios para a população e fazer com que essas riquezas também se transformem em desenvolvimento, geração de renda e oportunidades para a nossa população”.
Além disso, o deputado federal participou da construção da medida no Congresso Nacional e votou favoravelmente à sua aprovação.
Da Agência Pauta Parlamentar