O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega • Foto: Gregorio Marrero/LatinContent via Getty Images (10.janeiro.2013)
O recente anúncio do fim das eleições apenas oficializa um processo de concentração de poder que Daniel Ortega e Rosario Murillo construíram ao longo de quase vinte anos
A Nicarágua não se tornou uma ditadura quando Daniel Ortega anunciou que o país deixaria de realizar eleições. A declaração feita neste julho de 2026 apenas retirou o último véu de um processo que já vinha sendo construído havia quase duas décadas. O anúncio tem enorme peso simbólico porque elimina até mesmo a aparência de competição política. Mas a democracia nicaraguense já havia sido desmontada peça por peça muito antes desse momento.
O caso da Nicarágua é particularmente interessante porque revela uma dinâmica cada vez mais comum no século XXI. As democracias dificilmente morrem por meio de um golpe clássico. Elas costumam ser corroídas por dentro, utilizando as próprias instituições para concentrar poder. Foi exatamente esse o caminho seguido por Ortega.
A ironia histórica é evidente. Ortega foi um dos líderes da Revolução Sandinista que derrubou, em 1979, a ditadura da família Somoza. Durante décadas, simbolizou a luta contra um regime familiar, personalista e autoritário. Quase meio século depois, governa ao lado da esposa, Rosario Murillo, transformada em copresidente após a reforma constitucional aprovada em janeiro de 2025, enquanto seus filhos ocupam posições centrais na máquina de comunicação e influência do Estado. O ciclo revolucionário terminou reproduzindo muitos dos mecanismos do regime que prometia superar.
A reconstrução desse autoritarismo ocorreu em etapas cuidadosamente planejadas. Ortega voltou ao poder em 2007 por meio de eleições legítimas, beneficiado por mudanças anteriores nas regras eleitorais e por uma oposição fragmentada. Nos primeiros anos, preservou formalmente as instituições democráticas, ao mesmo tempo em que ampliava sua influência sobre o Judiciário, o Conselho Supremo Eleitoral, as Forças Armadas e a polícia. O controle institucional precedeu o controle político.
A partir daí, as reformas constitucionais passaram a eliminar os freios ao Executivo. A limitação de mandatos desapareceu em 2014. A independência entre os Poderes tornou-se progressivamente fictícia. O partido governista conquistou maioria suficiente para alterar as regras do jogo sem necessidade de negociação. Em regimes dessa natureza, a Constituição deixa de limitar o poder e passa a servi-lo.
O ponto de inflexão ocorreu em 2018. Protestos inicialmente motivados por mudanças na previdência rapidamente se transformaram na maior mobilização contra Ortega desde seu retorno ao governo. A resposta estatal foi devastadora. Segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ao menos 355 pessoas morreram durante a repressão, entre abril de 2018 e julho de 2019, enquanto milhares ficaram feridas ou foram presas. A partir dali, o regime abandonou qualquer preocupação em preservar sua legitimidade internacional.
Nos anos seguintes, a repressão tornou-se estrutural. Antes das eleições de 2021, praticamente todos os principais candidatos oposicionistas foram presos, impedidos de disputar ou forçados ao exílio. A União Europeia, a Organização dos Estados Americanos e diversos governos classificaram o processo eleitoral como desprovido de condições mínimas de competição.
Ao mesmo tempo, o governo passou a desmontar a sociedade civil. Mais de 5.600 organizações não governamentais perderam autorização para funcionar. Universidades foram estatizadas ou fechadas. Meios de comunicação independentes desapareceram. Centenas de opositores perderam sua cidadania e tiveram bens confiscados. Estima-se que mais de 800 mil nicaraguenses tenham deixado o país desde o agravamento da crise política em 2018, um número expressivo para uma população de cerca de 7 milhões de habitantes.