Governo avalia acionar Lei da Reciprocidade após tarifas de 25% dos EUA, mas processo tem ao menos 7 etapas e pode durar meses; a apuração é da analista de Política da CNN Julliana Lopes
Após a confirmação das tarifas de 25% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, o governo federal passou a avaliar a aplicação da Lei da Reciprocidade como possível contramedida. No entanto, segundo apuração da analista de Política da CNN Julliana Lopes ao Hora H, o acionamento da lei não produz efeitos imediatos, uma vez que o processo envolve uma série de etapas obrigatórias.
De acordo com Julliana, são ao menos sete etapas a serem cumpridas antes que qualquer medida de reciprocidade seja efetivamente implementada. “Não é uma lei que se aciona e aí a medida já é feita de maneira imediata”, explicou a analista, destacando que o prazo mínimo é de 30 dias, podendo se estender por meses.
Entre as fases previstas estão a identificação da medida, a abertura de um processo na Câmara de Comércio Exterior, a tentativa de negociação diplomática e um prazo de consulta pública de 30 dias.
Nesse período, empresas e entidades poderão se manifestar sobre a pertinência ou não da adoção de uma medida de reciprocidade. Para a analista, é justamente esse rito que abre espaço para que as negociações entre Brasil e Estados Unidos continuem durante o processo.
ESTRATÉGIA E CAUTELA DO GOVERNO
O argumento central do governo, segundo a analista, é que a lei pode ser acionada sem que isso signifique uma ruptura imediata nas negociações.
“O governo pode adotar a lei, como ela demora a ser implementada, tem um prazo para negociação”, resumiu Julliana. Essa avaliação é compartilhada por lideranças que participaram da construção da legislação no Congresso Nacional e que mantêm contato com empresários americanos.
Julliana também destacou que o tema possui uma dimensão política relevante, especialmente em ano eleitoral.
Acionar a Lei da Reciprocidade é visto como uma medida muito agressiva e, segundo a analista, não seria bem recebida pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e pela ala política próxima ao presidente americano, Donald Trump. Além disso, questões sensíveis como patentes e direitos autorais também estão sendo debatidas no âmbito dessa avaliação.
“Adotar a lei da reciprocidade é uma medida muito agressiva”, afirmou Julliana Lopes, acrescentando que o tema inevitavelmente entra no campo da política e do calendário eleitoral.
Da CNN Brasil