Benefício pouco conhecido pode aliviar significativamente o orçamento de famílias de baixa renda que convivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Famílias brasileiras que possuem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito a descontos de até 100% na conta de energia elétrica por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O benefício, embora já existente, ainda é pouco divulgado e pode representar um alívio importante no orçamento mensal, especialmente para quem enfrenta altos custos com terapias, medicamentos e cuidados especializados.
A Tarifa Social é um programa do Governo Federal voltado para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). No caso de pessoas com deficiência — incluindo autistas — o benefício pode ser ampliado quando há necessidade comprovada de uso contínuo de aparelhos elétricos essenciais à saúde ou à qualidade de vida.
QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO
Para ter acesso à Tarifa Social com desconto ampliado, é necessário atender a alguns critérios:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Possuir renda familiar de até três salários mínimos;
- Ter na residência uma pessoa com deficiência (como o autismo) que necessite de uso contínuo de equipamentos elétricos;
- Apresentar laudo médico que comprove a condição e a necessidade do uso desses equipamentos.
Em alguns casos, o desconto pode chegar a 100%, dependendo do consumo de energia e da faixa de enquadramento da família.
IMPACTO DIRETO NO ORÇAMENTO
Famílias com pessoas autistas frequentemente enfrentam despesas elevadas com tratamentos multidisciplinares, como terapia ocupacional, fonoaudiologia e acompanhamento psicológico. Além disso, muitos necessitam de equipamentos elétricos para conforto, segurança ou estímulo sensorial, o que aumenta o consumo de energia.
Com a Tarifa Social, esse custo pode ser reduzido drasticamente, garantindo mais dignidade e qualidade de vida.
COMO SOLICITAR
O pedido pode ser feito diretamente junto à concessionária de energia da região. É necessário apresentar:
- Documento de identificação;
- Número do NIS (Número de Identificação Social);
- Conta de energia;
- Laudo médico atualizado que comprove o TEA e a necessidade de uso de equipamentos elétricos.
Especialistas recomendam que as famílias busquem também orientação junto a assistentes sociais para garantir o acesso ao benefício.
FALTA DE INFORMAÇÃO AINDA É OBSTÁCULO
Apesar de ser um direito garantido, muitas famílias ainda desconhecem a possibilidade de obter o desconto. Entidades ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência alertam para a necessidade de maior divulgação por parte do poder público e das concessionárias.
A ampliação do acesso à Tarifa Social é vista como uma medida essencial de inclusão, capaz de reduzir desigualdades e apoiar famílias que já enfrentam desafios diários.
UM DIREITO QUE PRECISA CHEGAR A QUEM MAIS PRECISA
Garantir o acesso à energia elétrica com custo reduzido não é apenas uma questão econômica, mas também social. Para famílias com autistas, o benefício pode significar mais do que economia: representa melhores condições de cuidado, conforto e desenvolvimento.
A orientação é clara: quem se enquadra nos critérios deve procurar imediatamente a concessionária de energia e garantir esse direito.
Da Redação do Jornal PASSAPORTE