Empresas afirmam que o ministro do Supremo Tribunal Federal foi notificado sobre a ação, mas não apresentou defesa no prazo previsto
As empresas Rumble e Trump Media, esta última ligada ao presidente americano Donald Trump, pediram à Justiça Federal da Flórida que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), seja julgado à revelia no processo movido contra ele nos Estados Unidos.
Em petição apresentada ontem (18), as empresas afirmam que Moraes foi citado por meio de um procedimento autorizado pela própria Justiça americana e tinha até o dia 15 de junho para se manifestar. Segundo os autores da ação, o ministro não apresentou resposta, não pediu prorrogação do prazo e tampouco constituiu defesa no processo.
A Rumble e a Trump Media sustentam que tentaram notificar Moraes por meses pelos canais previstos na Convenção da Haia e não obtiveram sucesso.
Diante disso, a Justiça da Flórida autorizou a citação de Moraes por e-mail.
De acordo com a petição, os documentos foram enviados a dois endereços eletrônicos vinculados ao STF, e houve confirmação de entrega em um deles.
Caso a Justiça dos EUA acolha o requerimento, o processo seguirá para uma nova etapa, em que a Rumble e a Trump Media poderão tentar obter uma decisão favorável mesmo sem uma manifestação de Moraes sobre o mérito das acusações.
Em publicação nas redes sociais, o advogado das empresas, Martin De Luca, declarou que a ação poderá definir até que ponto decisões de autoridades estrangeiras podem produzir efeitos sobre plataformas, conteúdos e usuários localizados nos Estados Unidos.
Entenda o caso
Em maio, Moraes foi notificado judicialmente, por e-mail, para responder ao processo movido pela rede social Rumble e pela Trump Media & Technology Group, nos Estados Unidos.
O processo foi aberto em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida sob a acusação de que o magistrado brasileiro teria promovido censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira, como o influenciador Allan dos Santos.
Segundo as empresas, decisões do ministro obrigando a Rumble a remover contas de figuras brasileiras violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.
Os autores da ação também afirmam que Moraes determinou que a plataforma mantivesse representação legal no Brasil para cumprimento de ordens judiciais.
Embora a Trump Media não tenha sido alvo direto das decisões do STF, a empresa argumenta que depende da infraestrutura tecnológica da Rumble para funcionamento da Truth Social.
Como mostrou a CNN Brasil, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu, na segunda-feira (15), que a Justiça dos Estados Unidos suspenda a ação movida contra Moraes.
Para a AGU, as decisões questionadas pelas empresas foram proferidas pelo ministro no exercício de suas funções no Supremo Tribunal Federal e, por isso, estão protegidas pela imunidade de jurisdição, não podendo ser submetidas à análise de um tribunal estrangeiro.
Da CNN Brasil