Governo norte-americano quer impedir que bebês de imigrantes recebam a cidadania do país de forma automática. Trump assinou medida ontem (6).
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou dois decretos ontem (6) para combater o chamado “turismo de nascimento”. As medidas podem impactar famílias brasileiras que viajam aos EUA para partos e garantir que bebês recebam a cidadania norte-americana.
As medidas buscam restringir a concessão automática da cidadania americana para bebês nas seguintes situações:
- Filhos de mulheres que tenham entrado nos EUA exclusivamente para dar à luz por meio de um esquema comercial de turismo de nascimento. O decreto também busca restringir o uso de barrigas de aluguel para esse fim.
- Crianças nascidas em territórios americanos que não fazem parte dos 50 estados, como Porto Rico. Nesse caso, a mudança só entraria em vigor se o Congresso aprovasse uma lei para acabar com a cidadania automática nesses locais.
- Filhos de pessoas classificadas pelo governo americano como “inimigos estrangeiros”, incluindo integrantes de grupos terroristas designados pelo governo federal.
- Flhos de integrantes de equipes diplomáticas estrangeiras que trabalham para outro governo nos Estados Unidos.
O governo Trump classificou o primeiro tópico como “turismo de nascimento”, que é quando uma mulher entra nos Estados Unidos com visto de turista ou de trabalho tendo como único objetivo realizar o parto no país.
A medida mira principalmente famílias que contratam empresas para organizar todo o processo da viagem e do nascimento. A prática existe há anos e também é utilizada por famílias brasileiras.
O governo americano argumenta que essas gestantes estão enganando as autoridades de imigração ao esconder o verdadeiro motivo da viagem. Por isso, os filhos não devem ter direito à cidadania americana automática.
“A falta de um combate adequado a esses esquemas resultou no surgimento de indústrias lucrativas em todo o mundo, que lucram ao permitir que estrangeiros contornem as leis de imigração dos Estados Unidos para obter cidadania e outros benefícios migratórios, além de explorar mulheres que viajam ao país para dar à luz”, diz o decreto de Trump.
- Infratores podem ter os vistos revogados, ser proibidos de entrar nos Estados Unidos de forma permanente e até mesmo ser deportados.
Segundo o site Axios, a medida deve se aplicar apenas a nascimentos futuros. Assim, brasileiros que já tiveram filhos nos Estados Unidos não seriam afetados pelo decreto.
Atualmente, os Estados Unidos já proíbem a emissão de visto de turista para estrangeiras cujo objetivo principal seja obter a cidadania americana para um filho nascido no país.
Além disso, mulheres grávidas podem ser barradas na entrada se as autoridades concluírem que a viagem tem como finalidade apenas o parto.
NOVA INVESTIDA
No ano passado, Trump já havia assinado uma ordem executiva para tentar restringir o direito à cidadania de bebês de imigrantes que nascem nos Estados Unidos. A medida, no entanto, foi barrada pela Justiça.
Atualmente, a lei americana garante que qualquer pessoa que nascer nos Estados Unidos receberá automaticamente a cidadania, independentemente da nacionalidade ou do status migratório dos pais. É um princípio jurídico chamado de jus soli, ou direito de solo.
- Há exceções na Constituição: atualmente, filhos de diplomatas ou membros de um exército estrangeiro inimigo que esteja ocupando o solo americano não recebem a cidadania.
Segundo especialistas, tentar alterar esse direito por meio de uma ordem executiva, e não de uma lei, é inconstitucional. Isso porque:
- uma ordem executiva não cria uma lei. Embora seja semelhante a um decreto por não precisar de aprovação prévia do Congresso, ela apenas determina como os órgãos do governo devem atuar;
- direito de solo está previsto na 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Uma ordem executiva não tem poder para alterar a Constituição. Para isso, seria necessário que o Congresso aprovasse uma mudança nesse artigo.
Do G1/ Foto: Chris Delmas/AFP