A mobilização nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) conquistou uma importante vitória nesta semana. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório da PEC 14/2021, proposta que cria um sistema de proteção social para a categoria e estabelece regras específicas para a aposentadoria especial dos profissionais que atuam na atenção básica de saúde em todo o país.
Com a aprovação na CCJ, a matéria avança para uma das etapas mais importantes de sua tramitação: a votação no plenário do Senado. O resultado foi comemorado por lideranças dos agentes de saúde e por parlamentares que acompanham a pauta desde o início das discussões.
Entre eles está o deputado federal Keniston Braga (MDB-PA), que celebrou a aprovação do relatório e destacou a importância da medida para o reconhecimento dos profissionais que atuam diretamente nas comunidades brasileiras.
“O relatório faz justiça aos agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde, proporcionando aposentadoria especial. Esses profissionais são a porta de entrada do SUS e muito importantes para a saúde brasileira”, afirmou.
A aprovação representa mais um avanço em uma luta histórica da categoria, que há anos reivindica regras previdenciárias compatíveis com as condições de trabalho enfrentadas diariamente pelos agentes. A PEC 14 busca garantir maior segurança jurídica, proteção social e valorização profissional para milhares de trabalhadores responsáveis por levar atendimento, orientação e acompanhamento de saúde às famílias brasileiras.
O tema ganhou ainda mais relevância após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial em determinadas situações.
Keniston Braga tem acompanhado as discussões e mantido diálogo com representantes da categoria, que defendem a aprovação da proposta como uma reparação histórica para profissionais que desempenham papel fundamental no funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias é uma questão de justiça. São profissionais que estão na linha de frente da saúde pública, chegando onde muitas vezes nenhum outro serviço consegue chegar. Precisamos garantir segurança, reconhecimento e direitos para esses trabalhadores”, afirmou o parlamentar.
Segundo lideranças do movimento, o apoio de deputados e senadores continua sendo decisivo para que a PEC avance nas próximas etapas. A expectativa agora é pela votação em plenário, considerada um momento crucial para a consolidação dos direitos defendidos pela categoria.
No Pará, agentes comunitários e agentes de combate às endemias também vêm ampliando a mobilização junto às lideranças políticas e instituições representativas, reforçando a importância da proposta para milhares de profissionais que atuam em áreas urbanas, rurais e comunidades de difícil acesso.
“Tenho acompanhado de perto essa mobilização e acredito que ouvir quem está na ponta é fundamental para construir soluções adequadas. Os agentes conhecem a realidade das comunidades e merecem ser ouvidos em todas as discussões que envolvem seus direitos”, acrescentou Keniston.
Caso seja aprovada nas etapas finais de tramitação, a PEC 14 poderá representar uma das maiores conquistas da história dos ACS e ACE, consolidando garantias previdenciárias e fortalecendo a proteção social de uma categoria considerada essencial para a prevenção de doenças, promoção da saúde e funcionamento da atenção básica em todo o Brasil.
Da Agência Pauta Parlamentar