Decisão do ministro do STF ocorre após a Corte de Roma deferir segundo pedido de extradição da deputada federal, condenada a 10 anos de prisão em regime fechado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores adotem as providências necessárias para efetivar a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) da Itália para o Brasil.
A decisão, assinada na última segunda-feira (18) , ocorre logo após a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas do Ministério da Justiça transmitir ao STF a decisão da Corte de Roma, que deferiu o segundo pedido de extradição da parlamentar brasileira.
Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF à pena final de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 200 dias-multa.
A condenação criminal, que já é definitiva, é decorrente da prática de crimes de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático.
Após o julgamento, as defesas de Zambelli e do hacker Walter Delgatti Neto apresentaram recursos, que foram rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma do STF em junho de 2025.
O tribunal considerou os “embargos” meramente protelatórios e determinou a certificação imediata do trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos contra a decisão judicial.
Diante da constatação de que Zambelli havia fugido do país e se encontrava em território italiano, o ministro Alexandre de Moraes acionou o Ministério da Justiça para formalizar o pedido de extradição com base em tratado bilateral entre o Brasil e a Itália.
Em 29 de julho de 2025, Zambelli foi presa em Roma pelo Escritório Central Nacional da Interpol na Itália, com o objetivo de garantir a sua extradição para o Brasil.
Durante o processo na Europa, a Justiça italiana solicitou uma série de esclarecimentos e garantias formais ao Estado brasileiro a respeito das condições carcerárias que aguardavam a deputada.
Entre os questionamentos enviados pela justiça italiana em dezembro de 2025, estavam pedidos de informações sobre:
- em qual estabelecimento prisional específico ela ficaria detida no Brasil;
- a capacidade das forças prisionais brasileiras em manter a ordem e evitar atos de violência ou intimidação por parte de facções criminosas contra detidos;
- As condições gerais, cuidados e seções dedicadas especificamente a presas femininas.