Novas regras também preveem carência para início do pagamento e devem impactar aposentados e pensionistas nos próximos meses
As novas mudanças anunciadas pelo governo federal para o crédito consignado do INSS devem impactar diretamente aposentados e pensionistas nos próximos meses. Entre as principais alterações está a ampliação do prazo máximo de pagamento do consignado, que passa de 96 para 108 parcelas, o equivalente a nove anos.
A atualização faz parte do Novo Desenrola Brasil e foi oficializada por meio da Instrução Normativa PRES/INSS nº 204. Especialistas da meutudo destacam que a medida visa reduzir o valor mensal das parcelas descontadas diretamente do benefício, ampliando a flexibilidade financeira para parte dos segurados.
Além da ampliação do prazo, o novo pacote também prevê a possibilidade de uma carência de até 90 dias para o início dos descontos no benefício do INSS. A proposta busca oferecer mais tempo de organização financeira para aposentados e pensionistas, antes do início do pagamento das parcelas. No entanto, como esta mudança não será obrigatória, caberá a cada instituição financeira decidir se irá oferecer esta opção aos seus clientes.
“O aumento do prazo e consequente redução do valor das parcelas pode representar um importante alívio financeiro para o orçamento mensal de muitos aposentados. Ao mesmo tempo, é importante que o consumidor entenda que contratos mais longos também podem aumentar o valor total pago ao final da operação”, orienta Marcio Feitoza, CEO da meutudo.
Margem muda e cartões benefício e consignado deixarão de existir a partir de 2029
Outro ponto que deve ganhar atenção é a mudança na margem consignável, percentual da renda que pode ser comprometido com o crédito consignado. Atualmente, aposentados e pensionistas possuem limites específicos para contratação de empréstimos, cartão consignado e cartão benefício, cenário que deve passar por novos ajustes dentro das próximas etapas do programa.
Segundo a MP nº 1.355, a margem passará a ser única e não mais dividida entre empréstimo consignado e cartões. Antes, a margem total era de 45%, sendo 35% para empréstimos, 5% para o cartão benefício e 5% para o cartão consignado. Após a alteração, a margem única será de 40% para aposentados e pensionistas, podendo ser usada integralmente para empréstimos ou, ainda, os beneficiários podem utilizar até 5% da margem para um dos cartões: benefício ou consignado.
Para os servidores federais, a margem seguirá a seguinte estrutura: 40% total ou até 5% para cada cartão. Já para os beneficiários do BPC/LOAS, o limite será de 35% e será possível usar até 5% de margem para apenas um dos cartões: benefício ou consignado. Esta mudança na margem consignável entra em vigor no dia 19 de Maio, 15 dias após a publicação da MP.
Por fim, a nova regra prevê a redução de 2 pontos percentuais da margem ao longo dos próximos anos. Em 2027, cairá de 40% para 38%. Em 2028, será reduzida para 36%. E assim sucessivamente, até o ano de 2031, quando ela estabiliza em 30%. Uma dinâmica semelhante acontecerá com os cartões benefício e consignado, segundo a MP. A ideia é que em 2027, o percentual de 5% caia para 3%, chegando ao ano de 2029 com a extinção deste produto.
De acordo com a meutudo, o tema ainda deve gerar muitas dúvidas entre os consumidores, principalmente sobre impacto no benefício, em novas oportunidades de crédito e no valor final do empréstimo. A orientação é que aposentados e pensionistas entendam com clareza as atualizações das regras para contratar crédito com mais segurança e tranquilidade.
“O consignado INSS continua sendo uma das modalidades de crédito mais utilizadas pelos aposentados, por conta das taxas mais baixas em comparação a outras linhas. Por isso, em momentos de mudança, informação e planejamento são fundamentais para uma contratação mais consciente”, completa Marcio Feitoza.
A expectativa é de que o Novo Desenrola Brasil continue avançando em etapas ao longo dos próximos meses, com novos desdobramentos relacionados às regras de contratação, margem consignável e adaptação das instituições financeiras às medidas anunciadas pelo governo federal.
SOBRE A MEUTUDO
Fundada em 2017, a meutudo é a primeira fintech do Brasil a oferecer crédito consignado 100% digital. A empresa desenvolve soluções para facilitar o acesso ao crédito e apoiar a organização da vida financeira dos brasileiros, com um portfólio que inclui empréstimo consignado INSS, portabilidade, refinanciamento, antecipação do
saque-aniversário do FGTS, cartão consignado e cartão benefício. Com mais de 20 milhões de clientes, a meutudo expandiu sua atuação com a incorporação da Parati Financeira, fortalecendo sua presença nos mercados de consignado público e privado. Recentemente, foi pioneira no lançamento do Crédito do Trabalhador — o consignado privado —, com serviços de portabilidade e refinanciamento, e ampliou sua atuação ao ingressar no segmento de seguros, com o Seguro Vida Protegida e o Seguro Renda CLT.
Da RN7