A possibilidade de convocação de apenas 25% dos aprovados no concurso público da Agência Nacional de Mineração (ANM) foi levada à Comissão de Minas e Energia ontem, terça-feira, 29, provocando reações. A situação aponta para uma decisão da área técnica do Ministério da Gestão e da Inovação que pode frustrar a expectativa de recomposição integral do quadro de servidores da agência, hoje marcado por um déficit estimado em cerca de 70%.
O tema ganha ainda mais relevância diante do papel estratégico da ANM na regulação, fiscalização e fomento da atividade mineral no país. Em um cenário internacional de alta demanda por minerais críticos e terras raras, essenciais para cadeias produtivas ligadas à transição energética e à tecnologia, a capacidade operacional da agência torna-se peça-chave para que o Brasil aproveite seu potencial geológico e amplie sua inserção competitiva no mercado global.
Durante a reunião da comissão, o deputado Keniston Braga (MDB-PA) cobrou uma reação institucional diante da possível limitação nas convocações. Atuante na Comissão de Minas e Energia, o parlamentar defendeu que o colegiado solicite explicações formais ao Ministério e reforçou que a necessidade do órgão é de absorção total dos aprovados no certame, e não parcial. Segundo ele, a discussão sobre o fortalecimento da ANM tem sido recorrente desde o início da legislatura, com avanços já reconhecidos pelo próprio governo.
“Desde o início do mandato, temos lutado pela reestruturação da Agência Nacional de Mineração. O concurso foi um avanço, mas não resolve tudo. Recebemos a informação de que apenas 25% dos aprovados serão convocados, quando a necessidade é total”, lembrou Keniston.
RELEVÂNCIA ECONÔMICA
O debate tem impacto direto sobre o Pará, um dos principais polos minerais do país. O estado figura entre os maiores produtores e exportadores de minérios do Brasil, com forte participação na balança comercial, impulsionada sobretudo pela extração de minério de ferro, bauxita e cobre. A relevância econômica da atividade amplia a necessidade de uma estrutura regulatória eficiente, capaz de dar celeridade a processos, garantir fiscalização adequada e assegurar segurança jurídica ao setor.
A limitação na convocação de servidores, nesse cenário, pode aprofundar gargalos já conhecidos: demora na análise de processos minerários, fragilidade na fiscalização e aumento de riscos operacionais e ambientais. Para Keniston, o fortalecimento da ANM é condição indispensável para alinhar crescimento econômico, responsabilidade ambiental e governança no setor.
Ao trazer o tema à tona, a pressão política evidencia um momento importante da agenda econômica brasileira. Justamente quando o mundo disputa acesso a recursos minerais estratégicos, a capacidade de resposta institucional do país será determinante. Ignorar essa equação pode significar perda de tempo precioso e de um espaço fundamental em uma corrida global que já começou. “O mundo está de olho nos nossos minerais críticos e nas nossas riquezas”, disse Keniston. “Seguimos firmes na cobrança por uma ANM estruturada, eficiente e à altura do país”, avisou.
Da Assessoria Parlamentar, texto e foto