Uma denúncia protocolada pela Câmara de Vereadores de Capanema junto ao Ministério Público Estadual e Federal e Promotoria de Justiça de Capanema, no último dia 03.04, aponta uma série de irregularidades junto ao Centro de Especialidades Odontológicas. No documentyo estão listadas a falta de profissionais para o atendimento da população, irregularidades na contratação de odontólogos que residem em Belém e não aparecem para cumprir seu horário de trabalho no município de Capanema, coleta de exames de laboratório sendo realizados com luz da lanterna de celulares dos técnicos de enfermagem.
Para completar, na farmácia do SAE/CTA (Serviço de Assistência Especializada em HIV/AIDS e Centro de Testagem e Aconselhamento), mais irregularidades foram constatadas, pois, além dos medicamentos, as prateleiras servem de arquivo para documentos e o espaço é utilizado para refeição das equipes, visto que não há copa no local. Na mesma sala, existe um banheiro que é utilizado pelos funcionários e como depósito de materiais de limpeza, tudo misturado às medicações.
Apontam ainda as denúncias enviadas ao MPP e ao MPF, que a sala onde são realizados o acolhimento dos portadores de HIV é dividida com o serviço de coleta de sangue para avaliação da carga viral. Além disso, não possui papel toalha, sendo compartilhado entre todos guardanapos de pano para a secagem das mãos.
Na área externa, a comissão de vereadores se deparou com acúmulo de lixo contaminado, inclusive material dos pacientes em tratamento de HIV e testes rápidos de CTA empilhados a céu aberto que, segundo relato dos próprios pacientes e funcionários, se encontravam ali há mais de três meses, pois a última coleta foi realizada em dezembro de 2023, de acordo com as técnicas de enfermagem e a enfermeira do serviço do SAE.
Após toda a coleta de dados, fotos e informações, a comissão formada pelos vereadores Célia Janete da Costa Moreira, Patrícia Souza de Moura e José Antônio dos Santos, protocolou o relatório junto à Câmara de Vereadores de Capanema para ciência do presidente e demais parlamentares locais e apresentaram denúncia junto ao Ministério Público Estadual e Federal.
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