O julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que pode cassar o senador Sergio Moro (União Brasil) empatou e será retomado apenas na próxima segunda-feira (08). Ele só retornará na semana que vem após pedido de vista da desembargadora Claudia Cristina Cristofani.
Esta é a 2ª vez que um pedido de vista trava a análise das ações do PT e do PL que acusam Moro de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2022.
Ontem, o juiz José Rodrigo Sade divergiu do relator e disse que o ex-juiz se beneficiou da sua pré-campanha à Presidência pelo Podemos. Ele foi indicado ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em uma nomeação oficializada em fevereiro.
Segundo Sade, a “magnitude dos gastos realizados” no período que antecedeu a disputa presidencial provocou “abalo na campanha pelo Senado”, que Moro veio a fazer depois pelo União Brasil.
“Houve excessos, de forma clara”, disse Sade. Ele alegou que em uma disputa acirrada pela vaga de senador pelo Paraná, o volume de recursos gasto por Moro “afetou de maneira frontal a legitimidade e a normalidade das eleições”.
“A situação é bastante similar, ex-magistrado que ingressa na política e disputa vaga no Senado, e se vale de vultuosos aportes financeiros na pré-campanha, antecipando gastos eleitorais. Nos presentes, a situação é ainda mais grave, uma vez que também restou configurada a extrapolação do teto de gastos, além de neste caso se tratar de dinheiro público”, disse Sade em seu voto.
“Penso que a prova documental referida é contundente no sentido de mostrar a realidade da pré-campanha de Sergio Moro durante sua vinculação com o Podemos, bem como dos investigados, com destaque para Sergio Moro e Luís Cunha já na condição de filiados ao União Brasil. Não apenas a prova dos gastos realizados, mas também do dia-a-dia do investigado Sergio Moro, repleto de compromissos pré-eleitorais e com a disponibilização de uma estrutura majestosa e cara, havendo investimento de vultuosa quantia de dinheiro público para sua manutenção”, afirmou o juiz durante o julgamento.
Ainda de acordo com o indicado de Lula, Moro foi beneficiado por uma “indevida vantagem” em relação a candidatos notórios na política paranaense, como os ex-governadores Alvaro Dias (Podemos) e Orlando Pessuti (MDB) e o deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL).
“A existência do abuso é patente e verificável. Houve a quebra da isonomia do pleito, comprometendo sua lisura e sua legitimidade, de modo que deve ser reconhecida a prática de abuso de poder econômico”.