Uma comitiva oficial formada por representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Presidência da República verificou, no último dia 4, o progresso da desintrusão da Terra Indígena (TI) Trincheira-Bacajá, no Estado do Pará (PA). O grupo de trabalho inspecionou áreas específicas da TI, em sobrevoo a pontos críticos da reserva, e reuniu-se com lideranças indígenas do povo Xikrin.
A área visitada está livre da ação de madeireiras, garimpos e pecuaristas ilegais. As equipes envolvidas com a operação de desintrusão ainda estão atuando no desfazimento de estruturas remanescentes e no bloqueio de acessos clandestinos à TI. Os assentamentos e propriedades rurais que fazem limite com o território ocupado pelo povo tradicional seguem sendo monitorados pelas equipes da desintrusão.
A comitiva verificou o cumprimento de decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, e avaliou propostas e sugestões para a reocupação do território invadido e para a melhoria da saúde indígena. A discussão envolveu temas como aparelhamento e fornecimento de mão-de-obra especializada nas unidades de saúde existentes nas aldeias da região e questões de saneamento.
A missão oficial organizada pela Presidência do STF foi realizada entre 2 e 5 de fevereiro e contou com participação de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além de policiais judiciais e equipes de forças de segurança.
Povo Xikrin
Na Aldeia Mrotidjãm, lideranças de 35 aldeias do povo Xikrin recepcionaram os integrantes da comitiva pintados com cores vermelha e preta, alusivas ao combate. Os indígenas agradeceram a solução do conflito territorial conduzida pelo STF, mas também cobraram ajuda para a proteção e monitoramento da TI.
“Eu fiquei bem impressionada com os trabalhos que estão sendo realizados por meio dessa articulação interinstitucional para executar a determinação da ADPF 709. A visita técnica não vai contribuir apenas com essa ação, mas também com outras que correm na Justiça Federal. Vir aqui e enxergar o que está acontecendo é de extrema relevância para entender a disputa. Foi um contato em que a gente consegue visualizar, na prática, as dificuldades de magistrados que atuam distante de onde o problema acontece. Acho que a visita nos mostrou todas as dificuldades enfrentadas para operacionalização dos serviços públicos na região”, disse Lívia Peres.
Acesso à Justiça
Para a juíza, foi uma oportunidade de ver, na prática, pontos elencados na Resolução CNJ 454/2022, que estabelece diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito de acesso ao Poder Judiciário pelos povos indígenas.
“Os Xikrin estavam organizados para falar e pontuar os problemas da comunidade. Foi isso que a gente idealizou na elaboração da Resolução CNJ 454. Propiciar a realização do debate intercultural do Poder Judiciário com os indígenas. Em nenhum momento eles demonstraram fragilidade. Debateram as demandas que os afligem com representantes do Estado brasileiro. E essa vivência foi ótima. Porque, lá, eles não estavam subservientes ao Estado. Inclusive, fizeram questão de falar na língua nativa deles”, pontuou a juíza.
O desafio agora está em implementar medidas que garantam a sustentabilidade da desintrusão, para evitar que os invasores voltem após a saída das forças de segurança. O STF está contribuindo para dar segurança jurídica, explicar aos envolvidos que não é possível voltar à terra indígena e que já há determinação que o gado que porventura seja encontrado na TI seja abatido, bem como os equipamentos de terceiros apreendidos e, conforme o caso, destruídos.
Confira aqui fotos da missão no Flickr do STF.
PS/RM
Fonte: Portal STF/Foto: Divulgação