Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) reuniram-se com a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a situação de pessoas defensoras de direitos humanos, Mary Lawlor, para compartilhar informações úteis para a relatoria. A reunião foi realizada no último sábado, 13, na sede do MPF em Santarém (PA).
A relatora está em missão no Brasil entre os dias 8 e 19 de abril. Durante a visita, analisa o contexto das pessoas defensoras de direitos humanos no país e as políticas públicas para que possam realizar seu trabalho livremente e sem medo.
O MPF e o MPPA pontuaram como o Ministério Público age na proteção das pessoas defensoras de direitos humanos, atuando:
- nas causas dos problemas, como a demora na demarcação das terras indígenas e quilombolas;
- em questões emergenciais, como em casos de ameaças ou violências aos defensores e defensoras de direitos humanos;
- na própria estrutura do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), buscando a correção de falhas.
DOCUMENTAÇÕES ENTREGUES
Além de registrar como ocorre a atuação do Ministério Público, os membros do MPF e do MPPA apontaram falhas estruturais do PPDDH e entregaram à relatora da ONU documentação sobre o tema e sobre a necessidade de evitar a violação massiva de dos povos e comunidades tradicionais no contexto do mercado voluntário de carbono.
As documentações entregues foram as seguintes:
- recomendação expedida pelo MPF no ano passado para garantir a segurança dos defensores e defensoras dos direitos humanos no Pará. O documento foi enviado a autoridades do Poder Executivo estadual e destaca a urgência de medidas para que o programa proporcione uma proteção efetiva, com melhor gerenciamento financeiro e administrativo, ampliação e interiorização da rede de atendimento, melhor atenção psicológica, comunicação mais ampla, estabelecimento de protocolos de atuação e prévia capacitação para os agentes policiais que atuarão no programa. Atualmente o MPF acompanha a implementação das medidas recomendadas;
- nota técnica elaborada pelo MPF e pelo MPPA em 2023 para a proteção dos direitos dos povos e comunidades tradicionais no contexto do mercado voluntário de carbono. A nota alerta para a necessidade de garantia do direito à consulta livre, prévia e informada. Também é registrado que os contratos de créditos de carbono devem ter necessária intervenção estatal e se eximir de atos de grilagem de terras e que as empresas certificadoras ou beneficiárias de crédito de carbono devem criar auditorias que comprovem a garantia de direitos humanos das populações locais e devem ser criadas ouvidorias externas para o encaminhamento de denúncias. Entre outras recomendações, também é frisado que a repartição de benefícios deve obrigatoriamente ser feita a partir do respeito e autonomia dos povos e comunidades tradicionais.
SOBRE A RELATORIA
Criada em 2000, a Relatoria Especial da ONU sobre a Situação de Pessoas Defensoras de Direitos Humanos apoia países na busca por estratégias cada vez mais efetivas e participativas para garantir a segurança das pessoas defensoras, inclusive por meio da troca de experiências e boas práticas para enfrentar esse e outros desafios globais que se beneficiam da atuação das pessoas defensoras de direitos humanos.
Na visita ao Brasil, feita a convite do governo brasileiro, Mary Lawlor tem se reunido com autoridades, pessoas defensoras de direitos humanos, incluindo integrantes da sociedade civil, de organizações de base, povos indígenas, comunidades quilombolas, advogadas/os e jornalistas.
Além do Pará, a missão inclui visitas aos estados da Bahia, São Paulo e Mato Grosso do Sul e a Brasília, no Distrito Federal.
Imagem: MPF/PA