O governo federal brasileiro está incentivando microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte a quitarem suas dívidas com a União. Por meio de uma nova iniciativa, que faz parte do programa “Transações por Adesão”, vil ser possível obter descontos de até 50% sobre o valor total da dívida e parcelar o saldo em até 60 vezes.
Quais são as condições para participar do programa de renegociação?
Para ser elegível para o programa de renegociação de dívidas, o microempreendedor precisa ter débitos inscritos na Dívida Ativa da União há mais de um ano. Além disso, o valor consolidado da dívida não deve ultrapassar 60 salários mínimos, o que atualmente equivale a R$ 84.720.
Foco em débitos pequenos
Segundo os coordenadores do programa, o objetivo dessa medida é encontrar uma solução mais eficiente para tratar os débitos pequenos, evitando postergar ainda mais sua resolução. Para as microempresas e empresas de pequeno porte, não será feita análise de capacidade de pagamento para conceder o desconto, permitindo que a maioria possa aderir ao programa.
Cálculo do desconto e forma de pagamento
O desconto será calculado sobre o valor total da dívida, considerando o principal e demais acréscimos, como juros, multas e encargos legais. Para aderir ao programa, o microempreendedor precisará realizar um pagamento inicial equivalente a 5% do total da dívida, podendo ser dividido em até 5 prestações mensais. Após esse pagamento inicial, o desconto será aplicado sobre o saldo restante de 95% da dívida, de acordo com o prazo escolhido para a quitação.
Como solicitar a renegociação?
Os interessados podem solicitar a renegociação por meio do portal de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Regularize. A análise é feita automaticamente e em menos de seis minutos é possível concluir o processo de negociação. Em um esforço para estender o alcance do programa, a Procuradoria planeja lançar uma campanha de comunicação para alertar os contribuintes sobre as novas condições de renegociação.
Ampla abrangência do programa
A iniciativa busca alcançar a maior quantidade possível de microempresários, desde vendedores de pipoca até costureiros e barbeiros. Portanto, se você é um microempreendedor em dívida com a União, é válido acessar o portal Regularize e avaliar se as condições propostas pelo programa são adequadas para a sua situação.