Guiana diz que lei promulgada por Maduro é ato ilegal e que não permitirá anexação de Essequibo

O presidente guianense, Irfaan Ali, condenou veementemente a promulgação de uma lei pelo ditador socialista venezuelano Nicolás Maduro, considerando-a um “ato ilegal”. Ele afirmou que a Guiana não permitirá a anexação do território de Essequibo pelo país vizinho.

O comunicado oficial do governo guianense, divulgado nas redes sociais por Ali e assinado pelo Ministério das Relações Exteriores, salienta que a tentativa da Venezuela de anexar mais de 2 terços do território soberano da Guiana viola flagrantemente os princípios do direito internacional, incluindo as Cartas da ONU e da OEA.

O comunicado da Guiana também ressaltou que a lei promulgada por Maduro contradiz o espírito da Declaração Conjunta de Argyle para o Diálogo e a Paz entre Guiana e Venezuela, firmada em 14 de dezembro de 2023 em São Vicente e Granadinas.

Esse ato ilegal, de acordo com o comunicado guianense, coloca em dúvida o compromisso da Venezuela em respeitar os princípios estabelecidos nessa declaração.

A declaração mencionada no comunicado alude ao encontro entre Ali e Maduro em São Vicente e Granadinas, quando concordaram em não recorrer à força na disputa por Essequibo.

Além disso, o governo guianense alertou a Venezuela, bem como os países da Caricom, da Celac, e os secretários-gerais da ONU e OEA, de que não permitirá a anexação, apreensão ou ocupação de qualquer parte de seu território soberano.

O comunicado da Guiana lamentou profundamente que o compromisso assumido em Argyle, que buscava a boa vizinhança, a coexistência pacífica e a unidade da América Latina e do Caribe, esteja agora seriamente ameaçado pelas palavras e ações de Maduro.