Procurador do MPSP escreveu artigo explicando a situação
A decisão da Justiça Federal de Brasília que autorizou a liberação de R$ 2,4 milhões à construtora OAS, referentes ao leilão do triplex do Guarujá (SP), não representa uma absolvição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A avaliação é do procurador de Justiça César Dario Mariano da Silva, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), em artigo publicado no Jusbrasil.
No texto, o procurador explica que a decisão tratou apenas da destinação do dinheiro obtido com a venda judicial do imóvel, realizada em 2018. Segundo ele, a Justiça reconheceu o direito da OAS de receber os recursos porque a empresa ainda constava como proprietária na matrícula do apartamento e não havia impedimento judicial para a liberação.
– A decisão não adentrou o mérito da questão criminal. Limitou-se a reconhecer a titularidade formal da OAS sobre o apartamento e o consequente direito ao recebimento do valor de sua venda judicial – escreveu César Dario.
O procurador ressalta que a acusação contra Lula não se baseava na propriedade formal do imóvel, mas na suspeita de que o apartamento teria sido destinado ao então ex-presidente como vantagem indevida. A tese era de que a manutenção do registro em nome da empreiteira teria servido para ocultar o verdadeiro beneficiário.
– A acusação não sustentava que Lula constasse como proprietário na matrícula do apartamento. A tese era justamente a de que a titularidade formal permanecera com a empreiteira para ocultar a atribuição de fato do imóvel ao então ex-presidente – esclareceu.
ANULAÇÃO NÃO SIGNIFICA ABSOLVIÇÃO
César Dario também diferencia três situações jurídicas: anulação de condenação, absolvição e prescrição. No caso do triplex e do sítio de Atibaia, as condenações foram anuladas após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e, posteriormente, a suspeição do então juiz Sergio Moro no processo do apartamento.
Depois disso, a prescrição impediu a retomada da ação penal. Com isso, o Estado perdeu a possibilidade de aplicar uma pena pelos fatos investigados. O procurador, porém, destaca que não houve julgamento de mérito que declarasse Lula inocente das acusações.
– Anular uma condenação por vícios processuais não equivale a absolver o acusado após o exame dos fatos e das provas – afirmou.
O artigo também menciona que a condenação pelo triplex havia sido confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e mantida pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao todo, oito magistrados participaram das decisões condenatórias, que posteriormente foram anuladas.
LULA E PT REAGEM À DECISÃO
O presidente Lula e o PT tentam usar a decisão sobre os valores do triplex para reforçar o discurso de que foram inocentados no caso e cobrar retratações. No mesmo dia da decisão, o partido divulgou uma nota classificando a Operação Lava Jato como uma “farsa” e afirmando que “mais uma vez, a verdade vence a mentira”.
Lula também cobrou, na quinta-feira (12), um pedido de desculpas de jornais brasileiros pelas notícias publicadas sobre o triplex. Na ocasião, convocou o chamado “Exército de Lula”, grupo de WhatsApp criado durante a campanha eleitoral de 2026, a pressionar veículos de comunicação.
Na avaliação do procurador, entretanto, a liberação dos recursos à OAS não pode ser interpretada como uma declaração judicial de inocência do presidente.
– Reconhecer a ausência de condenação válida é uma coisa. Atribuir a uma decisão patrimonial um julgamento absolutório que ela não realizou é outra – concluiu César Dario.
Do Pleno.News
