Novo sistema de fiscalização começa na próxima semana e permitirá identificar possíveis divergências nos pagamentos dos royalties da mineração
A Agência Nacional de Mineração (ANM) começa na próxima semana a cruzar automaticamente as notas fiscais emitidas pelas mineradoras com as declarações de pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). A medida pretende ampliar a fiscalização e identificar possíveis diferenças nos valores recolhidos pelas empresas.
Até agora, o cálculo da contribuição era acompanhado principalmente com base nas informações declaradas pelas próprias mineradoras. Com o novo procedimento, a agência poderá comparar os dados fiscais das operações de venda e transferência de minérios com a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF-Cfem).
A análise será retroativa, considerando dados desde janeiro de 2025, e ocorrerá em etapas. Inicialmente, serão notificadas empresas que não entregaram as declarações ou não autorizaram o acesso às notas fiscais. Depois, serão verificadas situações de declarações sem pagamento e eventuais divergências nos valores informados.
Caso sejam identificadas diferenças, as mineradoras deverão corrigir as declarações, quitar os valores pendentes ou apresentar justificativas e documentos. Se as irregularidades forem confirmadas, a ANM poderá realizar fiscalizações e cobrar os débitos, com multas e demais acréscimos legais.
REIVINDICAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES
A mudança atende a uma antiga reivindicação dos municípios produtores, que recebem 60% da arrecadação da Cfem. As prefeituras cobram maior transparência na apuração dos royalties e defendem mecanismos mais rigorosos de controle.
Em 2024, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de que as mineradoras podem ter deixado de recolher R$ 12,4 bilhões em Cfem entre 2014 e 2021.
Para Waldir Salvador, consultor da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig Brasil), o cruzamento representa um avanço na fiscalização. A entidade também defende que, a partir de 2027, os municípios possam participar diretamente das ações de acompanhamento dos pagamentos.
Para o diretor da ANM, o paraense José Fernando Gomes, “esse procedimento novo ajuda os Estados e Municípios que são áreas mineradoras, porque a empresa de mineração emite uma nota fiscal no valor da mercadoria e tem que descontar automaticamente e, assim, esse controle, evita sonegação”.
Assim, conclui José Fernando, “melhora para os municípios, melhora para o Pará especialmente, que é o segundo maior estado minerador do Brasil, aumentando a arrecadação estadual e municipal, beneficiando o Estado como um todo”.
Texto: Pedro Medina/Fotos: Reprodução