Defensoria quer bloqueio de R$ 2,02 milhões e exige retomada das internações pelo SUS em 24 horas. MPF também cobra explicações da Sesma, enquanto crianças e famílias ficam no centro da crise
A crise financeira do Hospital Infantil Pio XII, em Belém, ganhou um novo capítulo e passou a mobilizar órgãos de fiscalização e defesa de direitos. Depois que a unidade suspendeu a admissão de novos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na terça-feira (27), a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) acionou a Justiça para tentar garantir a retomada dos atendimentos e o pagamento dos valores cobrados pela instituição à Prefeitura de Belém.
O pedido prevê o bloqueio de até R$ 2.021.871,19 das contas do município, administrado pelo prefeito Igor Normando (PSB), conforme informações divulgadas sobre a ação. A Defensoria também requer que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) regularizem a situação e restabeleçam as novas admissões de crianças e adolescentes no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária.
A medida judicial foi apresentada pelo defensor público Carlos Eduardo Barros da Silva, do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (Naeca). O órgão considera que a interrupção de novas internações pode agravar ainda mais as dificuldades enfrentadas pela rede pública de saúde da capital paraense.
A situação também passou a ser acompanhada pelo Ministério Público Federal (MPF), que cobrou esclarecimentos da Sesma sobre a suspensão dos atendimentos e as providências adotadas para solucionar o impasse. O caso, portanto, deixou de ser apenas uma divergência financeira entre o poder público e uma instituição hospitalar: envolve a continuidade de um serviço pediátrico destinado a crianças que dependem exclusivamente do SUS.
Dois milhões em disputa: hospital e Prefeitura apresentam valores diferentes
O Hospital Infantil Pio XII afirma que enfrenta um grave estrangulamento financeiro provocado pela falta de pagamentos municipais. Segundo a direção, o total devido chega a R$ 2.021.871,19.
Desse montante, R$ 1.115.156,14 correspondem a notas fiscais vencidas e não pagas. Outros R$ 906.715,05 seriam referentes a serviços médicos já prestados, processados e aprovados, mas cujo faturamento ainda não teria sido autorizado pela Sesma.
A Prefeitura de Belém, por sua vez, reconhece um valor inferior. Em manifestação divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde, o município informou que as pendências registradas em seus controles administrativos e financeiros somam R$ 1.586.828,25.
A secretaria detalhou que R$ 904.615,93 correspondem a despesas de setembro e outubro de 2024, classificadas como obrigações de exercícios anteriores e ainda submetidas à conferência documental e ao reconhecimento administrativo. Os outros R$ 682.212,32 seriam referentes a 2026 e, segundo a Sesma, já estariam no fluxo administrativo de pagamento.
A secretaria sustenta que os procedimentos são necessários para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
A diferença entre os valores apresentados pelo hospital e os reconhecidos pela Prefeitura é de R$ 435.042,94. A divergência torna ainda mais importante a conferência das cobranças, a identificação dos serviços efetivamente devidos e a definição de um cronograma capaz de evitar que o impasse financeiro comprometa a assistência às crianças.
Até o momento, o pedido de bloqueio apresentado pela Defensoria não deve ser confundido com uma ordem judicial já cumprida: a medida depende de apreciação da Justiça.
Contrato vencido e repasses defasados agravam a crise
Além dos valores pendentes, a administração do Pio XII aponta problemas estruturais na relação contratual com o município. Segundo a instituição, o contrato firmado em 2016 está vencido desde 2022, enquanto os valores repassados não teriam acompanhado, ao longo de uma década, a elevação dos custos da assistência médico-hospitalar infantil.
O diretor-executivo do hospital, Thiago Redig, afirmou, em nota oficial, que a falta de recursos compromete despesas indispensáveis ao funcionamento da unidade, incluindo salários dos colaboradores, remuneração dos médicos, compra de medicamentos e aquisição de insumos.
A situação evidencia um problema que vai além da discussão sobre o montante da dívida: a necessidade de compatibilizar os compromissos financeiros do poder público com os custos reais de serviços hospitalares contratados para atender usuários do SUS.
O hospital afirma que não consegue manter normalmente as novas admissões sem a regularização dos pagamentos. Por isso, decidiu suspender temporariamente a entrada de novos pacientes encaminhados pela rede pública.
A direção garantiu, entretanto, que as crianças já internadas continuarão recebendo assistência médica até a alta hospitalar. A restrição anunciada atinge as novas admissões, e não representa, segundo o comunicado, a interrupção do tratamento dos pacientes que já estão sob os cuidados da equipe.
Defensoria alerta para pressão sobre a rede pediátrica
Na manifestação encaminhada à Justiça, a Defensoria Pública argumenta que a suspensão de novas internações no Pio XII pode produzir um efeito em cadeia sobre os demais serviços de saúde de Belém.
Sem a possibilidade de encaminhar novos pacientes à unidade, a demanda tende a se concentrar em outras estruturas da rede pública, incluindo prontos-socorros e unidades de pronto atendimento. O impacto depende da capacidade dessas unidades de absorver a procura adicional, especialmente nos casos que exigem assistência hospitalar especializada.
O defensor Carlos Eduardo Barros da Silva considera que a interrupção das admissões agrava as limitações já existentes na rede e aumenta o risco de desassistência.
A Defensoria sustenta que o direito à saúde de crianças e adolescentes tem proteção prioritária na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por esse entendimento, eventuais divergências administrativas, contratuais ou financeiras não podem resultar na privação do acesso a um serviço essencial.
O pedido de bloqueio tem, portanto, uma finalidade específica: viabilizar a regularização dos valores efetivamente devidos e criar condições para a retomada dos atendimentos pelo SUS. O órgão também solicita que a Justiça aprecie a questão com urgência, diante dos riscos associados ao atraso no acesso à assistência médica.
MPF entra no caso e cobra explicações da Sesma
A atuação da Defensoria não é a única frente de cobrança sobre a gestão municipal. O Ministério Público Federal também solicitou esclarecimentos à Secretaria Municipal de Saúde a respeito da suspensão das novas admissões no Pio XII e das providências para solucionar os atrasos.
A atuação do MPF se soma ao acompanhamento anterior da situação da assistência pediátrica prestada pelo hospital, que já vinha sendo objeto de questionamentos relacionados à redução dos atendimentos e aos repasses municipais.
Informações divulgadas sobre o caso também apontam que o Ministério da Saúde informou ter transferido recursos federais destinados à assistência ao Fundo Municipal de Saúde de Belém. A pasta relatou ainda a realização de reuniões com a secretaria municipal para tratar da situação. A existência dessas transferências, por si só, não esclarece se os valores específicos cobrados pelo Pio XII foram devidamente processados e repassados à instituição.
O esclarecimento é relevante porque a discussão não se limita à origem dos recursos, mas envolve o percurso administrativo dos pagamentos, o reconhecimento das despesas e a efetiva chegada do dinheiro ao prestador de serviços.
A Prefeitura, por meio da Sesma, mantém o posicionamento de que os valores pendentes registrados pelo município dependem dos procedimentos administrativos necessários à regularização.
Crianças e famílias aguardam uma solução
Enquanto os órgãos públicos discutem responsabilidades e os valores em aberto, o efeito mais imediato da crise recai sobre as famílias que precisam de atendimento pediátrico pelo SUS.
A suspensão de novas admissões no Hospital Infantil Pio XII reduz as alternativas disponíveis para encaminhamentos à unidade. Caso a situação persista, outras estruturas de saúde poderão enfrentar maior pressão, com possíveis reflexos no tempo de espera e na capacidade de atendimento.
A solução exige mais do que a discussão judicial sobre o bloqueio dos recursos. É necessário esclarecer a diferença entre os valores apresentados, verificar a situação dos serviços faturados, regularizar as obrigações reconhecidas e enfrentar o problema contratual apontado pelo hospital.
A decisão da Justiça sobre o pedido da Defensoria será importante para definir as medidas imediatas. Também será necessário acompanhar as respostas da Sesma aos questionamentos dos órgãos de controle e verificar se haverá condições concretas para a retomada das internações.
O ponto central é que a disputa financeira entre a Prefeitura de Belém e o Hospital Pio XII não pode deixar as crianças sem acesso à assistência hospitalar de que necessitam. A regularização dos pagamentos e a garantia de continuidade do serviço são questões que exigem respostas urgentes, transparência administrativa e fiscalização.
N.R: Reportagem exclusiva para o portal do Jornal PASSAPORTE, elaborada a partir das informações disponíveis sobre a ação da Defensoria Pública, as manifestações da Sesma e do Hospital Pio XII e os desdobramentos da atuação do Ministério Público Federal.
Do PASSAPORTE