Nunes Marques recusou pedido para levar ao plenário do TSE decisão que determinou retirada de publicações; caso teve novas decisões no STF
A disputa judicial envolvendo publicações nas redes sociais que relacionam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil ganhou novos capítulos nesta semana e passou a envolver diretamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, recusou, no último sábado (26), um pedido para levar ao plenário virtual da Corte Eleitoral a decisão do ministro André Mendonça que havia determinado a retirada de uma série de publicações relacionadas ao assunto. A informação foi divulgada pela CartaCapital.
Segundo a publicação, um ministro do TSE havia apresentado a Nunes Marques ponderações divergentes, ao menos parcialmente, da decisão de Mendonça. Entre os argumentos estava a avaliação de que a ordem de retirada teria sido genérica e que seria necessário analisar individualmente os conteúdos apontados no processo.
O documento também questionava a determinação para que as plataformas digitais adotassem medidas preventivas contra futuras publicações semelhantes, sem que houvesse descumprimento anterior de uma ordem judicial.
Decisão de Mendonça
A controvérsia começou depois que a campanha de Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral contra conteúdos que associavam o candidato a uma suposta ofensiva contra Nossa Senhora Aparecida.
Mendonça determinou a retirada de publicações consideradas, em análise preliminar, potencialmente falsas e capazes de interferir na formação da vontade do eleitor. A medida alcançou centenas de links identificados no processo.
Entre os conteúdos estava uma publicação do humorista Antonio Tabet, que fazia referência a Nossa Senhora Aparecida, mas não citava diretamente o nome de Flávio Bolsonaro.
Na avaliação de Mendonça, segundo a Agência Brasil, a publicação apresentava conteúdo que ultrapassaria o campo da opinião política e poderia caracterizar informação falsa ou grave descontextualização. A decisão estabeleceu multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
A campanha de Flávio Bolsonaro sustenta que as informações eram inverídicas e continham discurso de ódio e imputação de crime. O candidato, por sua vez, nega que tenha defendido a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil.
Dino derruba decisão e Fux volta a suspender publicações
O caso chegou ao STF depois que Flávio Dino acolheu, no domingo (27), pedido apresentado por Antonio Tabet e derrubou a determinação de Mendonça que havia retirado a publicação do ar.
Dino entendeu que o conteúdo apresentado por Tabet não mencionava Flávio Bolsonaro e considerou que a retirada, naquele caso, exigiria presumir uma relação entre a expressão utilizada pelo humorista e o candidato.
Na decisão, o ministro destacou questões relacionadas à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. Dino também determinou que o caso fosse levado ao plenário do STF.
A decisão, entretanto, foi posteriormente suspensa pelo ministro Luiz Fux. Na segunda-feira (28), Fux determinou que as publicações permanecessem suspensas até que o plenário do STF analise a questão.
Fux afirmou que não estava antecipando uma conclusão sobre a existência ou não de violação à liberdade de expressão e ressaltou a necessidade de que o assunto seja apreciado pelo colegiado. A decisão também levou em consideração a proximidade do primeiro turno da eleição presidencial, marcado para 4 de outubro.
Nunes Marques reclama de suposta interferência
A sequência de decisões provocou reação de Nunes Marques. Na segunda-feira (28), o presidente do TSE enviou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, reclamando do que classificou como uma “indevida sobreposição de competência” em decisões relacionadas ao processo eleitoral.
Nunes Marques argumentou que decisões monocráticas do STF poderiam interferir na condução dos processos sob responsabilidade da Justiça Eleitoral e defendeu mudanças na tramitação de medidas urgentes relacionadas às eleições.
O episódio colocou em evidência uma discussão institucional sobre os limites de atuação de cada Corte em processos eleitorais, especialmente quando decisões individuais do STF alcançam determinações tomadas por ministros do TSE.
STF ADIA ANÁLISE
O capítulo mais recente ocorreu nesta quarta-feira (30). Fachin decidiu não incluir na pauta do STF o julgamento relacionado às publicações sobre Nossa Senhora Aparecida que estavam previstas para análise da Corte.
Com isso, não há, até o momento, uma nova data definida para que o plenário do Supremo examine o conjunto de decisões envolvendo o caso.
A controvérsia permanece, portanto, sem uma decisão colegiada definitiva do STF sobre o mérito da disputa.
O caso ocorre em meio à reta final das eleições presidenciais e envolve simultaneamente questões eleitorais, liberdade de expressão, liberdade religiosa e os limites da atuação individual de ministros das duas Cortes.
Enquanto isso, Flávio Bolsonaro mantém a negativa de que tenha defendido a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil, enquanto as decisões judiciais seguem sendo discutidas nas instâncias superiores.
Do PASSAPORTE com informações e foto da Revista Carta Capital