Decisão do STF determina afastamento de Daniel Brandão por 180 dias; investigação da Polícia Federal apura possível relação entre assassinato de empresário e suspeitas de corrupção
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento, por 180 dias, de Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Sobrinho do governador Carlos Brandão, Daniel é investigado pela Polícia Federal em um caso que envolve o assassinato de um empresário ocorrido em São Luís, em 2022, além de suspeitas relacionadas a contratos públicos e pagamento de propina.
A decisão, tomada ontem (17), atende a pedido da Polícia Federal e estabelece que Daniel Brandão não poderá frequentar as dependências do TCE-MA nem manter contato com outros investigados no processo. A medida é cautelar e ocorre enquanto as investigações continuam, não representando, por si só, uma condenação.
Assassinato entrou no centro das investigações
O caso envolve o assassinato do empresário João Bosco Pereira, ocorrido em agosto de 2022, em São Luís. Segundo as informações reunidas pela investigação, o homicídio teria relação com uma disputa envolvendo cobrança e divisão de valores provenientes de contratos públicos.
A Polícia Federal apura a possível participação de diferentes agentes em um esquema que teria envolvido recursos públicos, empresas e contratos. Daniel Brandão aparece nas investigações como suspeito de ter participado de uma reunião com a vítima antes do crime e de possíveis ações posteriores destinadas a dificultar o esclarecimento do caso.
O ministro Flávio Dino afirma, na decisão, que existem elementos que justificariam medidas para preservar a investigação e evitar eventual interferência sobre testemunhas ou outros envolvidos.
PF também investiga suposta obstrução
Além das suspeitas relacionadas ao homicídio, a investigação aponta para possíveis tentativas de interferência na apuração do crime. A PF investiga a atuação de pessoas ligadas ao caso e suspeitas de manipulação de estruturas de segurança e de pressão sobre testemunhas.
Também estão sob apuração possíveis irregularidades envolvendo contratos públicos e recursos de emendas parlamentares. Segundo informações divulgadas sobre o inquérito, os investigadores identificaram indícios de que o assassinato poderia estar ligado a uma disputa por valores de um esquema de corrupção.
Defesa contesta atuação do STF
Daniel Brandão nega as acusações e sustenta que também teria sido alvo de ameaças e tentativas de extorsão. A defesa do governador Carlos Brandão, por sua vez, questiona a competência do Supremo para conduzir a investigação e afirma que o caso envolvendo o governador deveria tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Carlos Brandão também nega irregularidades e contesta as acusações apresentadas no âmbito da investigação.
Vice-presidente assume o comando do TCE
Com o afastamento de Daniel Brandão, a presidência do Tribunal de Contas do Maranhão passa a ser exercida pelo vice-presidente da Corte, Marcelo Tavares, conforme as informações divulgadas sobre a decisão.
O afastamento tem prazo inicial de 180 dias e poderá ser analisado pela Justiça no decorrer das investigações.
O caso ganhou dimensão política no Maranhão porque envolve diretamente o sobrinho do governador e ocorre em meio a uma disputa política no Estado. A investigação, entretanto, permanece em andamento e as suspeitas deverão ser submetidas ao devido processo legal antes de qualquer conclusão definitiva sobre responsabilidades.
Da Redação do Jornal PASSAPORTE com informações públicas do STF e Poder360