Com placar de 4×3, tribunal concluiu que dados não atenderam às regras de delimitação geográfica
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), decidiu manter, na última quinta-feira (13), uma multa de R$ 53.205,00 aplicada ao instituto Quaest, desenvolvedor de pesquisas eleitorais, por um levantamento realizado nas eleições municipais de 2024.
A penalidade foi originalmente aplicada pelo TRE-PI (Tribunal Regional Eleitoral do Piauí) e apresentada pelo Mobiliza-PI, após identificação da falta de especificação de alguns bairros abrangidos pela pesquisa.
O TRE-PI afirmou que o arquivo que trazia informações sobre as áreas alcançadas na pesquisa apresentava referências como norte, sul, leste, sudeste e centro. No entanto, não identificava bairros abrangidos.
Com placar de 4×3, o relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira, destacou que embora os institutos tenham autonomia na definição da metodologia das pesquisas, eles ainda devem seguir as exigências previstas na legislação eleitoral.
Os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques acompanharam o voto do relator. Já os ministros Floriano de Azevedo Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Estela Aranha, tiveram seus votos vencidos.
Em nota à CNN, a Quaest afirmou que respeita a decisão do tribunal, mas reafirma que “cumpriu todos os critérios técnicos e metodológicos para execução da pesquisa”.
“A Quaest respeita a decisão e reafirma que cumpriu todos os critérios técnicos e metodológicos para execução da pesquisa. Os setores censitários – locais onde as entrevistas foram realizadas, como consta no voto do relator, estavam presentes na documentação entregue ao TSE e permitem a correta avaliação do planejamento amostral da pesquisa, não afetando em nada o resultado observado.”
Da CNN Brasil/Foto: Luiz Roberto/TSE