O deputado federal Airton Faleiro (PT-PA) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.860/2026, que institui a Política Nacional de Amparo e Reinserção de Vítimas de Escalpelamento. Protocolada em 3 de agosto, a proposta ainda está em fase inicial de tramitação e aguarda despacho para distribuição às comissões responsáveis.
O projeto busca estruturar uma política pública voltada ao atendimento integral das vítimas, reunindo ações de assistência à saúde, apoio psicossocial, reabilitação, qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho. A iniciativa também prevê medidas para enfrentar o preconceito e fortalecer a reinserção social das pessoas atingidas.
O escalpelamento é um dos acidentes mais graves registrados nas comunidades ribeirinhas da Amazônia. Ocorre quando cabelos longos são puxados pelo eixo desprotegido do motor de pequenas embarcações, provocando o arrancamento do couro cabeludo e, em muitos casos, lesões no rosto, nas orelhas e no pescoço.
Dados da Fundação Amazônia de Amparo e Pesquisa (Fapespa) apontam que 98% das vítimas são mulheres e 67% são crianças e adolescentes entre 2 e 18 anos. O Pará concentra o maior número de casos do país. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), já foram registrados 483 casos no estado, enquanto estimativas indicam que cerca de 3 mil pessoas tenham sofrido esse tipo de acidente no Brasil.
A proposta de Airton Faleiro chega em meio à discussão de outras iniciativas sobre o tema no Congresso Nacional. No Senado, tramitam projetos da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) voltados à proteção dos direitos das vítimas, à inclusão do escalpelamento na cobertura do Seguro-DPEM e à criação de pensão especial temporária. Na Câmara, o Projeto de Lei 1.495/2019, que garante acesso a cirurgias reparadoras, foi aprovado pela Comissão de Saúde em 2024.
Apesar das ações preventivas realizadas nos últimos anos, como a instalação de mais de cinco mil coberturas de eixo de motor pela Marinha do Brasil entre 2009 e 2022, o acidente continua sendo registrado em comunidades amazônicas. Além das sequelas físicas, muitas vítimas enfrentam dificuldades para retornar ao mercado de trabalho e convivem com o estigma social.
Como o PL 4.860/2026 foi apenas apresentado, ainda deverá passar pelas comissões temáticas da Câmara, ser discutido e votado pelos parlamentares antes de seguir para eventual análise do Senado e sanção presidencial.