O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou ontem (03) que críticas às decisões da Corte podem contribuir para o fortalecimento da democracia quando feitas dentro dos limites republicanos. A declaração ocorreu na abertura do segundo semestre do Ano Judiciário de 2026.
– É oportuno, também, reafirmar que a força institucional do Supremo Tribunal Federal não reside na ausência de crítica, mas na capacidade de conviver com ela sem perder a serenidade necessária ao exercício da função jurisdiciona”, disse o ministro.
E continuou:
– Um Tribunal Constitucional que decide sobre temas de grande repercussão social há de aceitar, como natural, que suas decisões sejam debatidas, analisadas e, por vezes, contestadas pela opinião pública. Essa tensão, quando exercida dentro dos limites republicanos, não fragiliza a instituição. Fortalece a democracia.
Fachin também reconheceu que o Tribunal ainda enfrenta desafios, como reduzir o tempo de tramitação dos processos, melhorar a comunicação das decisões e ampliar o diálogo com a sociedade e os demais Poderes. Segundo ele, essas questões continuarão entre as prioridades do STF no segundo semestre.
O presidente citou ainda iniciativas de cooperação entre os Poderes, como o Pacto Brasil pelo Enfrentamento do Feminicídio. A medida foi apresentada como exemplo de atuação conjunta do Estado em assuntos de interesse público.
Na área administrativa, Fachin destacou investimentos em tecnologia processual, transparência dos julgamentos e divulgação de dados sobre a atuação da Corte. Ele afirmou que as ações buscam aproximar o Tribunal da sociedade e melhorar a prestação dos serviços.
Durante a abertura, o ministro também ressaltou que o STF manteve suas atividades durante todo o mês de julho. Entre 2 e 31 de julho, foram encaminhados 1.263 processos à Presidência, proferidas 245 decisões e expedidos 921 despachos.
– Por trás de cada processo, há uma pessoa e uma controvérsia que aguarda uma resposta do Estado, frisou Fachin. Segundo o presidente, a atuação da Corte exige equilíbrio, discrição, celeridade e dedicação.
Do Pleno.News/ Foto: Gustavo Moreno/STF