O transporte público nas cidades brasileiras voltou ao centro do debate na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, em Brasília, em meio a discussões sobre regulação, convivência entre modais e a crescente complexidade da mobilidade urbana.
Presidida pelo deputado federal Keniston Braga (MDB-PA), a comissão discutiu os desafios de um sistema que, na avaliação do parlamentar, se tornou progressivamente mais conflituoso com a incorporação de novas modalidades de transporte, como aplicativos de mobilidade e mototáxis, além da persistência de serviços informais em diversas regiões do país.
Em manifestação durante a sessão, Keniston Braga destacou que a realidade atual exige coordenação institucional e diálogo permanente entre os diferentes atores do setor. “Eu não conheço um ambiente mais conflituoso do que o do transporte público. Depois que vieram mototáxis, depois que vieram os transportes por aplicativo, aí temos o problema da clandestinidade, a partir dos táxis, lotações, essas coisas todas que transformam o trânsito das nossas cidades num ambiente bastante conflituoso”, afirmou. “Nós temos a necessidade constante aqui de estar buscando aperfeiçoamento para este ambiente, para que a gente traga a paz e que todos possam fazer o melhor uso desse espaço”.
A fala do parlamentar sintetiza um diagnóstico recorrente entre gestores públicos e especialistas em mobilidade urbana O crescimento desordenado de diferentes modais, muitas vezes sem integração adequada ou regras uniformes de operação, tem ampliado tensões nas vias urbanas e dificultado a construção de políticas públicas estáveis para o setor.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano ocupa papel estratégico na formulação e no aperfeiçoamento de diretrizes legislativas que impactam diretamente a vida nas cidades. Temas como regulamentação de serviços de transporte individual, integração tarifária, segurança viária e combate à informalidade passam pela instância, que funciona como espaço de articulação entre demandas locais e soluções de alcance nacional.
Para Keniston, o desafio não está apenas na criação de novas normas, mas na capacidade de harmonizar legislações existentes e garantir previsibilidade para trabalhadores, operadores e usuários do sistema. A multiplicidade de modelos em operação, do transporte coletivo tradicional aos serviços por aplicativo, exige uma governança mais coordenada e menos fragmentada.
Ao defender “diálogo, regras claras e respeito entre todos que trabalham nas ruas”, Keniston Braga reforça uma abordagem que busca reduzir a judicialização de conflitos e ampliar a mediação política como ferramenta de organização do setor. A preocupação com segurança e mobilidade, segundo ele, deve orientar qualquer tentativa de reorganização do transporte urbano.
O debate, contudo, permanece aberto. Entre a inovação tecnológica, a pressão por inclusão econômica de trabalhadores informais e a necessidade de garantir segurança jurídica aos serviços regulados, o transporte público segue como um dos principais desafios estruturais das cidades brasileiras, e um dos temas mais sensíveis da agenda legislativa em curso.
Da Agência Pauta Parlamentar