Projeto enviado ao Congresso prevê aumento gradual do faturamento permitido e promete dar fôlego a pequenos empreendedores em todo o país
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que pode transformar significativamente a realidade de milhões de microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil. O projeto prevê a ampliação do teto de faturamento anual da categoria, atualmente fixado em R$ 81 mil, para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, além de permitir a contratação de até dois funcionários.
A medida, considerada uma demanda histórica do setor, busca corrigir a defasagem acumulada ao longo dos últimos anos, já que o limite vigente não é atualizado desde 2018. Com o avanço da inflação e o crescimento natural dos pequenos negócios, muitos empreendedores acabam ultrapassando o teto atual e sendo obrigados a migrar para regimes tributários mais complexos.
De acordo com integrantes da equipe econômica, a proposta deve ser implementada de forma escalonada. A previsão inicial é que o limite seja elevado para cerca de R$ 110 mil em 2027, chegando ao patamar máximo entre R$ 130 mil e R$ 140 mil até 2028.
Outro ponto de destaque é a ampliação do número de funcionários permitidos. Atualmente, o MEI pode contratar apenas um empregado. Com a nova proposta, esse número passaria para dois, o que pode estimular a geração de empregos e fortalecer pequenos negócios em expansão.
Além de incentivar o crescimento econômico, o governo avalia que a medida pode ampliar a formalização no país, permitindo que empreendedores informais ingressem no regime simplificado com maior margem de faturamento. A iniciativa também é vista como uma forma de modernizar a legislação, adaptando-a à realidade atual do mercado e das atividades econômicas.
A proposta agora segue para análise do Congresso Nacional, onde poderá sofrer ajustes antes de uma eventual aprovação. Caso avance, o novo modelo do MEI deve impactar diretamente mais de 13 milhões de empreendedores registrados no país, além de abrir novas oportunidades para quem deseja iniciar um negócio formal.
Enquanto o projeto tramita, o limite atual de R$ 81 mil por ano continua em vigor, e qualquer mudança só passará a valer após aprovação legislativa e sanção presidencial.
Da Agência Ronabar com informações do Portal Poder 360