O consumidor final não tem inscrição estadual no Pará e não houve recolhimento do Difal devido ao Estado
Fiscais de receitas estaduais apreenderam na quarta-feira (24), material de sinalização viária, como defensas metálicas, postes e acessórios, proveniente de São Paulo/SP, com destino à uma obra em Novo Repartimento/PA. A carga estava avaliada em R$ 238.749,00. A ação ocorreu durante fiscalização na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), no sudeste do Estado.
“A apreensão ocorreu no posto fiscal da cidade de São Geraldo do Araguaia, quando foi abordado veículo transportando o material. “A operação era destinada a consumidor final não contribuinte do ICMS, sem inscrição estadual no Estado do Pará, e foi verificado que o Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal) devido ao Estado não havia sido recolhido”, informou o coordenador Cicinato Oliveira.
Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 40.109,83, cobrando imposto e multa.
Fronteiras – As oito unidades da Sefa, responsáveis pela fiscalização em trânsito, atuam em regime de plantão 24 horas. Em Belém funcionam as unidades de Controle de Mercadorias em Trânsito, que coordenam as ações, e a Coordenação de Portos e Aeroportos.
As seis unidades de fiscalização localizadas nas divisas e fronteiras do Pará são a Coordenação do Itinga, na Rodovia BR-010, km 1481, no município de Dom Eliseu, divisa com o Maranhão; Coordenação do Gurupi, localizada em Cachoeira do Piriá, no nordeste paraense, divisa com o Maranhão; Coordenação do Araguaia, no km 15 da Rodovia PA-447, em Conceição do Araguaia, na divisa com Tocantins; Coordenação de Serra do Cachimbo, no município de Novo Progresso, no sudoeste do Pará, divisa com o Estado de Mato Grosso; Coordenação de Carajás, em São João do Araguaia, sudeste do Estado, divisa com o Estado do Tocantins e Coordenação do Tapajós, em Óbidos, região oeste do Estado, Baixo Amazonas, com foco na área fluvial.
