A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial em determinadas situações, reacendeu o debate sobre a proteção previdenciária dos trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde. Entre as categorias que acompanham o tema com expectativa estão os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE), que mantêm uma intensa mobilização nacional pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021.
A proposta, considerada histórica pelas entidades representativas da categoria, cria um sistema de proteção social para os agentes, estabelece regras específicas para aposentadoria especial e busca solucionar questões relacionadas aos vínculos de trabalho dos profissionais que atuam na atenção básica de saúde em todo o país.
Para lideranças do movimento, a decisão do STF reforça o entendimento de que trabalhadores submetidos a condições especiais de trabalho devem contar com mecanismos de proteção diferenciados. Embora a PEC 14 tenha alcance próprio e dependa da conclusão de sua tramitação legislativa, o julgamento é visto como um sinal favorável ao reconhecimento das particularidades enfrentadas pelos ACSs e ACEs.
A mobilização em defesa da proposta ganhou força nos últimos meses, com caravanas a Brasília, seminários nacionais e visitas a gabinetes parlamentares. Entre os apoiadores da pauta apontados pelas lideranças da categoria está o deputado federal Keniston Braga (MDB-PA), que tem participado de diálogos com representantes dos agentes de saúde e acompanhado as discussões sobre a matéria.
“A valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias é uma questão de justiça. São profissionais que estão na linha de frente da saúde pública, chegando onde muitas vezes nenhum outro serviço consegue chegar. Precisamos garantir segurança, reconhecimento e direitos para esses trabalhadores”, afirmou Keniston.
Representantes dos agentes destacam que o parlamentar paraense tem mantido interlocução com lideranças da categoria e participado de debates voltados ao fortalecimento da atenção básica. Segundo os dirigentes do movimento, o apoio da bancada federal é considerado fundamental para assegurar que a PEC avance nas próximas etapas de tramitação no Senado.
A presidente do Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE (FNARAS), Marivalda Pereira, tem defendido que a proposta representa uma reparação histórica para milhares de trabalhadores que atuam diretamente junto às comunidades brasileiras. Já dirigentes sindicais de diferentes estados reforçam que a mobilização continuará até a aprovação definitiva do texto.
No Pará, agentes comunitários e de combate às endemias também vêm intensificando o diálogo com parlamentares e promovendo encontros regionais para ampliar o apoio político à proposta. A estratégia busca manter a pauta em evidência e demonstrar a relevância dos profissionais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Tenho acompanhado de perto essa mobilização e acredito que ouvir quem está na ponta é fundamental para construir soluções adequadas. Os agentes conhecem a realidade das comunidades e merecem ser ouvidos em todas as discussões que envolvem seus direitos”, acrescentou Keniston Braga.
Enquanto a decisão do STF repercute entre especialistas e trabalhadores, a expectativa dos agentes de saúde está voltada para a continuidade da tramitação da PEC 14/2021. Para a categoria, a combinação entre o reconhecimento jurídico da aposentadoria especial e o avanço da proposta no Congresso representa uma oportunidade histórica de consolidar direitos reivindicados há décadas por mais de 400 mil profissionais em todo o Brasil.
Da Agência Pauta Parlamentar