Alinhamento institucional e investimentos estruturantes garantem entrega de obras e manutenção da saúde fiscal do Estado, que segue para análise da Alepa
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, nesta quarta-feira (27) por unanimidade, parecer prévio favorável à aprovação das contas do governo do Estado 2025. A conselheira Rosa Egídia Lopes foi a relatora, cujo parecer foi acompanhado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Stanley Botti Fernandes. As contas 2025 serão encaminhadas, agora, para a análise e votação na Assembleia Legislativa do Estado.
Em seu parecer, a relatora destacou a regularidade das contas públicas, analisando aspectos como arrecadação, despesas e execução orçamentária. Ela lembrou que a realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em 2025, demandou do Estado atuação coordenada em múltiplas frentes, com articulação institucional e estabelecimento de parcerias entre os setores público e privado, além da mobilização de recursos e da execução de investimentos, sobretudo em infraestrutura urbana.
Segundo ela o Pará, cumpriu a regra de ouro, que diz que as operações de crédito não podem ultrapassar as despesas de capital. Um dos resultados do equilíbrio fiscal do Estado, apontado pela relatora, foi a atribuição, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) da capacidade de pagamento (Capag) B+, em 2025.
A procuradora geral do Estado, Ana Carolina Gluck Paul, representou o governo estadual na sessão do TCE. Ela iniciou afirmando que, mais que um dever, o bom gestor público tem o direito de apresentar suas contas, para que sejam analisadas e aprovadas. E disse que fazia uma “defesa orgulhosa” das contas estaduais, pelos avanços e melhorias alcançadas nos últimos anos, e em especial em 2025, quando o Pará sediou a COP30, que exigiu um alto investimento e grande mobilização, e resultou em diversas obras, como o Parque da Cidade, Porto Futuro II, macrodrenagem de diversos canais e pavimentação de vias urbanas.
Lembrou que o Pará tem reduzido os índices de pobreza e aumentou o nível de empregos. No ano passado o estado foi o maior empregador entre as unidades federadas da região Norte. Citou os esforços das instituições públicas estaduais pela manutenção da saúde financeira, e com isso proporcionando recursos que permitem ao estado investir em obras e serviços públicos.
Situação confortável – O conselheiro-presidente do TCE, Fernando Ribeiro, acompanhou o parecer da relatora, parabenizou a equipe do governo e destacou a dedicação que o ex-governador Helder Barbalho demonstrou durante os anos na chefia do governo estadual. Lembrou o papel de coordenação da atual governadora, Hana Ghassan Tuma, nas ações de preparação da COP30. “Tenho certeza de que a doutora Hana vai seguir no mesmo caminho”, afirmou ele.
Foto: Alex Ribeiro / Ag. Pará
“A gente acompanha de perto o que o governo fez de entregas. É muito bom, na condição de quem fiscaliza, falar de um estado que está em situação confortável no cenário nacional”, disse o vice-presidente do TCE, conselheiro Luís Cunha. Já o conselheiro Odilon Teixeira destacou as ações de governo: “o dinheiro arrecadado foi bem utilizado”, resumiu ele.
Participaram da sessão o secretário da Fazenda, René Sousa Júnior; o secretário estadual de Planejamento e Administração, Ivaldo Ledo; o controlador geral do Estado, Luís Henrique Reimão; o secretário adjunto da Sefa, Lourival Barbalho Junior; o diretor de gestão contábil, Paulo Paiva, e o diretor do Tesouro, José Carlos Damasceno.
Resultados mostram estabilidade – A prestação de contas do Estado reúne o Balanço Geral do Estado (BGE), e o relatório do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, sobre a execução dos orçamentos e avaliação da situação da gestão administrativa, nos aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial; o demonstrativo da aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino; o demonstrativo das despesas próprias com ações e serviços públicos de saúde, o demonstrativo das despesas totais com pessoal ativo e inativo da administração direta e indireta, discriminadas por órgãos e entidades; o relatório do mapa de exclusão social do Estado, os relatórios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e demais documentos e informações exigidos pelo TCE.
A Secretaria da Fazenda (Sefa) é a responsável pela consolidação do BGE
Em 2025, a receita corrente arrecadada do Pará foi de R$ 61,2 bilhões, superando a previsão orçamentária. A Receita Corrente Líquida (RCL) alcançou R$ 44,7 bilhões, mais que o dobro do valor registrado em 2018, refletindo o fortalecimento das finanças estaduais.
A Receita Corrente Própria cresceu 139% entre 2018 e 2025, chegando a R$ 39,1 bilhões, ampliando a autonomia do Estado em relação às transferências federais. O desempenho da arrecadação do ICMS também foi expressivo, com realização de 102,4% do valor previsto no orçamento, totalizando R$ 25,7 bilhões em 2025.
Foto: Alex Ribeiro / Ag. Pará
O Estado cumpriu e superou os mínimos constitucionais, aplicando 28,9% da receita líquida resultante de impostos na educação, acima do mínimo de 25%. Em saúde o investimento foi de 14,3% da receita líquida de impostos, e o percentual mínimo é de 12%.
O Estado manteve controle das despesas. Os gastos com pessoal representaram 46,3% da RCL, abaixo do limite máximo e dos limites prudencial e de alerta previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. No Poder Executivo, esse percentual foi de 38,1%, reforçando a responsabilidade na gestão da folha.
Os investimentos públicos somaram R$ 6,1 bilhões em 2025, correspondendo a 13,6% da RCL, um dos maiores patamares da série histórica. Os recursos foram direcionados, principalmente, para transporte, urbanismo, saneamento, saúde, educação e segurança, com obras estruturantes como o BRT Metropolitano, a nova ponte de Outeiro, projetos de saneamento, hospitais regionais e ampliação da rede escolar.
Para ver o BGE 2025, acesse o documento.
