Maioria das ações foi protocolada pelo PL e pelo PT, por meio da Federação Brasileira da Esperança; partidos trocam acusações de propaganda eleitoral antecipada
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu 59 representações eleitorais de janeiro a abril de 2026. Destas, 26 foram protocoladas diretamente pelo Partido Liberal (PL) e 21 pelo PT (Partido dos Trabalhadores) por meio da Federação Brasileira da Esperança (federação partidária brasileira formada em 2022 pelo PT, Partido Comunista do Brasil e Partido Verde).
A título de comparação, no mesmo período nas eleições de 2022, o TSE recebeu apenas 14 representações. Destas, 8 foram autuadas diretamente pelo PT e 1 pelo PL.
Os novos números mostram o início de uma batalha judicial no período pré-eleitoral e o registro de ações como estratégia política. Mais de 90% dos processos deste ano têm como assunto principal temas e episódios relacionados à propaganda eleitoral antecipada, ou seja, à prática de pedido explícito de votos antes do início oficial das campanhas.
Propaganda eleitoral antecipada
A propaganda eleitoral antecipada consiste na divulgação de mensagens, físicas ou digitais, com pedido explícito de votos, antes do início da campanha. É proibida pela lei brasileira. Para as eleições deste ano, o TSE definiu 16 de agosto como a data de início da campanha eleitoral. Em outras palavras, os candidatos só podem pedir voto explicitamente a partir deste dia.
Também é proibido impulsionar conteúdos nas redes sociais com críticas a candidatas e candidatos. A promoção paga de mensagens nas redes só é permitida durante o período oficial da campanha quando busca beneficiar as pessoas que disputam os cargos.
Uso de IA
Os dados do TSE de 2026 revelam uma nova faceta com a qual a Justiça Eleitoral precisará lidar: a inteligência artificial. Pelo menos 6 petições iniciais às quais o g1 obteve acesso têm o uso das plataformas de conteúdo sintético como assunto principal. Além disso, ao menos 24 fatos reportados ao TSE se deram nas redes sociais.
É o caso de um processo da Federação Brasileira da Esperança contra o PL por conta de um vídeo publicado nas redes do PL nacional em 9 de março deste ano. O conteúdo é uma paródia do seriado “A Grande Família”, rebatizada de “A Grande Quadrilha”. Segundo a petição inicial, o material usa deepfakes e imagens sintéticas para retratar o presidente Lula, a primeira-dama Janja Lula da Silva e Fábio Luís, filho de Lula, como integrantes de uma organização criminosa.
Na peça, a Federação classifica o vídeo como uma “arquitetura desinformacional” sem os rótulos obrigatórios de conteúdo sintético. Pede a remoção imediata e multa de até R$ 30 mil. Até a publicação desta reportagem, o vídeo ainda estava no ar. Há um indicativo na legenda de que o vídeo foi produzido com “recursos da IA”.
Outro caso relacionado ao uso da IA é o da “Dona Maria”, mulher negra, que aparenta ter entre 50 e 60 anos, e é uma personagem criada por IA pelo motorista de aplicativo Daniel Cristino. PT, PCdoB e PV alegaram ao TSE que o conteúdo não está claramente identificado como IA e que há veiculação de desinformação e falas descontextualizadas sobre políticos de esquerda. Pedem a suspensão de todos os perfis nas redes sociais associados à personagem.