A filha e o genro do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encerraram as atividades do escritório de advocacia que mantinham no Paraná, especializado em contencioso. Evidências levam a um firme pedido de impeachment de Alexandre de Moraes.
A decisão foi comunicada no mês passado e ocorre em um contexto de discussão pública sobre a elaboração de um Código de Ética para ministros da Corte.
Segundo informações publicadas pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Melina Fachin e Marcos Gonçalves informaram o encerramento das atividades do escritório que administravam no estado. O movimento acontece em meio a questionamentos sobre a atuação profissional de familiares de magistrados em tribunais.
Melina Fachin e Marcos Gonçalves atuavam profissionalmente no Paraná e não mantinham vínculo com o Supremo Tribunal Federal. Ainda assim, o debate sobre possíveis conflitos de interesse envolvendo parentes de integrantes da Corte tem ganhado espaço nas discussões institucionais que tratam de regras de conduta para ministros do STF.
Com o fechamento da banca, os dois advogados passarão a se dedicar a novas atividades na área jurídica. Conforme comunicado, ambos atuarão agora em “atividades próprias de consultoria jurídica estratégica, com foco em direitos fundamentais, governança, contratos complexos, contencioso estratégico e assessoria institucional”.
A reorganização profissional também envolveu outros integrantes do antigo escritório. Os demais sócios decidiram constituir novas bancas de advocacia para continuar trabalhando com contencioso, área que era o foco principal da atuação da estrutura anterior no Paraná.
Protocolado pedido de impeachment de Alexandre de Moraes
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), esteve no Senado Federal, em Brasília, nesta segunda-feira (9) para protocolar um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Também assinaram o pedido, Eduardo Ribeiro, presidente da legenda e deputados e senadores do partido.
Zema não poupou críticas aos ministros, se referindo a parte dos magistrados como “intocáveis”, afirmando que a Corte perdeu credibilidade nos últimos anos e que os membros apontados em investigações brigam pelos próprios interesses e não pelo bem comum. Desde 2019, 65 processos para o afastamento de Moraes tramitam no Congresso Nacional.
– É uma Corte que hoje não tem moral nenhuma para julgar nada. Não vejo Moraes e Toffoli com moral nenhuma para dar nenhuma decisão. São pessoas que estão ocupando cargo e seu tempo com interesse pessoal. Não são servidores públicos. (…) É muito ruim. Nós temos um pequeno grupo que se julga intocável, capaz de fazer de tudo e ficar imune. Não é porque alguém julga que não pode ser julgado – criticou.
O mandatário também chamou a atenção para um “silêncio” por parte do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diante da série de fatos envolvendo os magistrados.
– O que me motivou a ser candidato em 2018 foi a roubalheira e a incompetência do PT, que destruiu Minas Gerais. E agora estamos aí assistindo novamente algo semelhante, e cadê o posicionamento do presidente também? Não vi. E quem está calado, na minha opinião, é porque está concordando, quem está omisso é porque parece que está achando que tudo que está ocorrendo é normal e não é – disparou o pré-candidato ao Palácio do Planalto.
Zema também não poupou críticas aos colegas de Moraes e Toffoli, membros da Ordem dos Advogados do Brasil e estudantes de Direito.
– Esse pessoal tão ativo, assistindo essas aberrações nesses últimos dias, e todo mundo calado. Mas ainda bem que nós aqui do partido Novo não temos o rabo preso com ninguém, estamos aqui porque sabemos que o que foi cometido é gravíssimo e merece ser apurado – disparou.
O presidenciável mostrou ainda preocupação com a reputação internacional do Brasil diante da falta de transparência da Corte suprema do país.
– Isso é pelo bem do Brasil, é pelo bem das instituições. Na transparência internacional, com esses últimos fatos, o que tem ocorrido, o Brasil só tem perdido posições. Isso para nós brasileiros é muito ruim. Nós temos um pequeno grupo que se julga intocável, que se julga capaz de fazer de tudo e ficar imune. E não é porque alguém julga que não pode ser julgado. Precisa sim – afirmou em coletiva.
Romeu Zema deixará o governo de Minas Gerais para dar início aos trabalhos da campanha a presidente nas eleições de outubro.
Nos bastidores, ministros do STF defendem ‘ajustes’ na PF em meio à crise do Master
Voltou a ganhar força nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) a tese de que a atual configuração da Polícia Federal (PF) precisa passar por ajustes institucionais.
Na visão de alguns ministros ouvidos pelo blog, a instituição concentra muito poder.
Essa avaliação tem sido discutida de forma reservada em meio à crise provocada pelo caso Master e pelo avanço das investigações que atingem autoridades e ampliam o desgaste do Supremo.
Segundo relatos colhidos pelo blog, voltou à mesa a ideia de fortalecer politicamente a estrutura da segurança pública — inclusive com a possibilidade de criar e turbinar um Ministério da Segurança Pública — como forma de reorganizar o sistema e também buscar dividendos eleitorais no campo político. A leitura de parte dos interlocutores é que a Polícia Federal, sob o comando do diretor-geral Andrei Rodrigues, passou a concentrar poder excessivo no atual arranjo.
Essa avaliação ecoa críticas que já haviam sido feitas por ministros do STF, em momentos distintos, à atuação e ao grau de autonomia da PF.
Integrantes da Corte ponderam que o debate não se resume a organograma, mas também ao que chamam, reservadamente, de “personagrama”. Ou seja: mais do que discutir estruturas formais, a pergunta que circula nos bastidores é quem ocuparia eventuais novos postos de comando e centrais em investigações.
O clima no tribunal é descrito como de forte desgaste. Ministros admitem que o STF saiu manchado da crise do Master e que o ambiente de desconfiança contaminou até conversas políticas internas.
Há, inclusive, menções discretas e muito cuidadosas à possibilidade de uma saída de figuras centrais do atual cenário, como o ministro Dias Toffoli.
Hoje, dizem interlocutores, muitos ministros evitam até reuniões reservadas ou conversas mais sensíveis, diante do receio de que encontros possam ter sido gravados.
Esse ambiente de suspeita mútua tem dificultado articulações internas e tentativas de construir uma estratégia institucional para blindar o Supremo dos desdobramentos da crise envolvendo os ministros Toffoli e Alexandre de Moraes — episódios que, na avaliação de integrantes da própria Corte, acabaram arrastando o STF para o centro da turbulência.
Senador obtém assinaturas para CPI contra Moraes e Toffoli
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que reuniu, nesta segunda-feira (9), o mínimo de assinaturas para protocolar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as condutas dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do Banco Master. Dos 27 apoiamentos necessários para protocolar o texto, o número até a tarde desta segunda já era de 29.
Mensagens obtidas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro mostram que ele mantinha conversas com Moraes. Além disso, nos últimos meses, veio a público a ligação de um empreendimento de familiares de Dias Toffoli com fundos ligados ao Master, de Vorcaro. Vieira diz que continuará a coleta dos apoios para protocolar o pedido quando tiver um “número mais seguro”.
– Sem condenação antecipada, mas com muita firmeza, vamos realizar uma investigação absolutamente necessária para resgatar a confiança dos brasileiros nas instituições. O Brasil só será uma verdadeira República democrática quando todos estiverem submetidos ao mesmo rigor da lei – disse.
A oposição no Senado Federal é quem move a linha de frente contra os dois ministros do Supremo. No entanto, as iniciativas não estão restritas ao Legislativo, já que, nesta mesma segunda, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), irá protocolar pedido de impeachment contra Moraes.
Será o décimo pedido de impeachment de ministro do STF protocolado no Senado apenas neste ano. Moraes já foi alvo de um desses requerimentos, baseado na revelação do jornal O Globo sobre a existência de um contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci, mulher do ministro.
No dia seguinte ao protocolo do pedido de Zema, deverá haver também a 11ª solicitação. O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), disse que irá protocolar outro pedido nesta terça (10). Segundo a legislação brasileira, os pedidos de impeachments de ministros são analisados pelo Senado. Cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidir sobre a abertura do processo.
Dados extraídos do celular de Vorcaro revelam que ele prestava contas a Moraes sobre as negociações de venda do banco e sugerem diálogos a respeito do inquérito sigiloso que tramitava na Justiça Federal de Brasília.
Outras mensagens mostram que Vorcaro consultou Moraes sobre a lista de convidados para um fórum jurídico realizado em Londres, em abril de 2024. O magistrado determinou que o empresário Joesley Batista, da J&F, fosse “bloqueado” do evento, e Vorcaro levou o tema à organização do fórum.
Para manter o sigilo, Vorcaro e Moraes usavam o recurso de visualização única. Por essa razão, as respostas do ministro não estão disponíveis, mas as notas do dono do Master permaneceram acessíveis no histórico do aparelho celular do banqueiro.
Confira quem assinou a lista pedindo a CPI:
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Magno Malta (PL-ES)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Sergio Moro (União-PR)
Esperidião Amin (PP-SC)
Carlos portinho (PL-RJ)
Styvenson Valentim (PSDB-RN)
Marcio Bittar (PL-AC)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Jaime Bagattoli (PL-RO)
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Margareth BUzetti (PP-MT)
Alan Rick (Republicanos-AC)
Wilder Morais (PL-GO)
Izalci Lucas (PL-DF)
Mara Gabrilli (PSD-SP)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Rogério Marinho (PL-RN)
Flávio Arns (PSB-PR)
Laércio Oliveira (PP-SE)
Dr. Hian (PP-RR)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Contrato de mulher de Moraes incluía relação com poder público
O contrato do escritório da advogada Viviane Barci de Moraes com o Banco Master incluía Política de Relacionamento com o Poder Público. Na segunda-feira (9), a esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes divulgou o relatório detalhado das atividades após ter seu nome citado na extração de dados do celular de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira.
Um dos trabalhos do escritório de Viviane foi a elaboração das políticas necessárias: Política de relacionamento com o Poder Público.
O contrato de Viviane com o Banco Master era de R$ 3,5 milhões, por 36 meses.
A Política de Relacionamento com o Poder Público vista estabelecer as diretrizes de conduta para interações éticas, transparentes e legais com agentes públicos. As informações são do Metrópoles.
Do G1, Pleno.News e agências