Em sessão marcada por tumulto, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta quinta-feira (26) um pacote de 87 requerimentos em bloco, derrotando a orientação dos parlamentares da base do governo e gerando protestos e confusão entre os membros da comissão.
Os itens aprovados incluem pedidos de quebras de sigilo bancário e fiscal, convocações de executivos e ex-executivos de instituições financeiras e solicitações de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) no contexto das investigações sobre supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
PRINCIPAIS MEDIDAS APROVADAS
Entre os requerimentos mais polêmicos votados em conjunto estão:
- Pedido de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Quebra de sigilo bancário e fiscal do ex-sócio do Banco Master, Augusto Ferreira Lima.
- Quebra de sigilo bancário da empresa CredCesta (PKL One Participações S.A.) e do Banco Master.
- Convocação de executivos de grandes instituições como Leila Mejdalani Pereira (presidente do Banco Crefisa), Marcelo Kalim (CEO do Banco C6 Consignado) e Mario Roberto (presidente do Banco Santander).
- Outras convocações e diligências contra empresários, ex-parlamentares e agentes públicos ligados às investigações.
Sessão tensa e protestos
A votação simbólica — sem registro individual de cada voto eletrônico — resultou na aprovação dos itens por maioria, provocando forte reação de parlamentares da base aliada, que contestaram a forma e a contagem dos votos. Houve empurra-empurra e bate-boca no plenário da CPMI, o que levou à suspensão temporária da sessão e à intervenção da Polícia Legislativa para conter o clima.
Senadores e deputados governistas alegaram que a inclusão de determinados requerimentos na pauta ocorreu sem o devido processo de análise individual, enquanto o presidente da comissão, senador Carlos Viana (PSD-MG), afirmou que a votação seguiu o regimento e que o resultado foi legítimo.
Contexto da investigação
A CPMI foi instalada para apurar irregularidades ligadas a um esquema de “descontos associativos” não autorizados em benefícios previdenciários, que teria lesado aposentados e pensionistas em milhares de reais. A partir de interceptações e investigações da Polícia Federal e de órgãos de controle, supostos envolvidos na rede de fraudes têm sido alvo de pedidos de quebra de sigilo e convocações.
A aprovação em bloco dos 87 requerimentos amplia o escopo das investigações e inclui nomes que até agora não haviam sido formalmente alvo de medidas similares, o que pode intensificar o debate político e jurídico nas próximas semanas.
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Do Jornal PASSAPORTE com informações de agências e portais nacionais