O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira um prazo de cinco dias para que o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) envie à Corte um relatório completo sobre a rotina de custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão é vista por aliados do político como um passo importante para que ele possa cumprir a pena em prisão domiciliar nos próximos dias.
A determinação de Moraes solicita à Polícia Militar que detalhe todas as atividades do ex-mandatário desde sua transferência para a unidade conhecida como Papudinha, incluindo: visitas de advogados e familiares, consultas e exames médicos, sessões de fisioterapia, prática de atividades físicas, atividades laborais, leituras e outras ocorrências relevantes — tudo com datas e horários.
A exigência do relatório completo com o prazo de cinco dias tem como objetivo fornecer à Corte um panorama atualizado e oficial sobre as condições de cumprimento da pena pelo ex-presidente. A estratégia jurídica dos advogados de Bolsonaro é mostrar que sua saúde e as condições da detenção justificam a conversão da prisão em regime fechado para prisão domiciliar, o que poderia permitir seu retorno à residência sob determinadas condições e monitoramento.
O contexto da custódia de Bolsonaro
Desde meados de 2025, Bolsonaro enfrenta decisões judiciais rigorosas no âmbito da Ação Penal 2668, que envolve acusações relacionadas a uma tentativa de golpe de Estado após sua derrota na eleição presidencial de 2022. Em setembro de 2025 ele foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por sua participação em crimes associados a essa trama.
Ao longo desse processo, o ministro Moraes já havia determinado medidas cautelares e mudanças no regime de prisão de Bolsonaro. Em agosto de 2025, por exemplo, a prisão domiciliar foi decretada por descumprimento de restrições judiciais, como o uso indevido de redes sociais.
Expectativas e próximos passos
Com a publicação dessa nova determinação e a contagem dos cinco dias para a entrega do relatório, aliados do ex-presidente demonstram otimismo com a possibilidade de que as informações oficiais possam embasar um pedido de prisão domiciliar ou outra flexibilização das condições atuais de custódia.
Especialistas ouvidos por fontes próximas ao caso afirmam que o relatório da PMDF poderá ser decisivo para que o STF reavalie a situação de Bolsonaro, especialmente considerando fatores como saúde, visitas legais e rotina de atividades que, segundo sua defesa, justificariam um regime menos rígido.
Enquanto isso, a decisão de Moraes mantém o foco no cumprimento rigoroso das determinações judiciais, reforçando a necessidade de transparência no tratamento do caso e garantindo que todas as informações relevantes sejam levadas em conta antes de qualquer alteração no regime de prisão do ex-presidente.
Do Jornal PASSAPORTE com informações do portal do Jornal da Cidade Online