Está aberta a consulta pública para revisar a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que define os direitos e deveres de passageiros e companhias aéreas. As sugestões da população podem ser enviadas até 9 de março pela plataforma “Brasil Participativo”.
Segundo a Anac, o objetivo é reavaliar a responsabilização judicial das empresas em casos de atraso ou cancelamento de voos. Durante a reunião que marcou o início do processo, o presidente da agência, Tiago Fierstein, mencionou uma “discrepância” no número de processos no país e destacou a importância da medida para reduzir o volume de ações judiciais contra companhias aéreas no Brasil.
Da BandNews/Foto: Arquivo do PASSAPORTE
