A primeira proposta orçamentária da administração do prefeito Igor Normando foi apresentada em Audiência Pública na manhã de ontem, terça-feira, 02, na Câmara Municipal de Belém. Promovida pela Comissão de Economia e Finanças do legislativo, o evento serviu para informar sobre a composição e destinação dos recursos públicos que irão custear a realização de serviços e obras no próximo ano, no âmbito do município.
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2026) foi enviado pelo Executivo Municipal em outubro para apreciação dos vereadores e deve ser votado até o dia 15 de dezembro, antes do recesso legislativo, para que seja sancionado pelo prefeito e a lei possa vigorar a partir de 1º de janeiro.
A LOA é um instrumento de planejamento e gestão financeira, que garante transparência e responsabilidade fiscal à gestão pública, pois detalha as fontes de receitas e as despesas para o ano seguinte, de acordo com as orientações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dos programas, prioridades e metas da administração pública contidas no Plano Plurianual (PPA).
“A partir de janeiro, a atual gestão começa a trabalhar com o Orçamento próprio, pois este ano ainda está trabalhando com o Orçamento da gestão anterior. Isso é muito importante para a cidade, porque a partir do ano que vem nós teremos novas metas, novos objetivos de acordo com o que a atual gestão está querendo para a população”, destacou o vereador Renan Normando (MDB), presidente da Comissão de Economia e Finanças.
RECEITA
A proposta de Orçamento para 2026 estima uma receita líquida em R$ 6,7 bilhões, já deduzido o valor de R$ 449,4 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A maior parte dos recursos virá das transferências constitucionais, no valor de R$ 3,8 bilhões, correspondendo a 53,81% do total da receita orçamentária.
“As transferências correntes são as que o município recebe dos governos Federal e Estadual. É mais do que a metade de toda a receita municipal”, informou o diretor de Orçamento da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep), Oswaldo Nazareth, que apresentou os dados orçamentários.
As transferências obrigatórias federal e estadual são, respectivamente, as cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A receita própria do município, oriunda da cobrança de impostos e taxas municipais, como ISS e IPTU, é estimada em R$ 1,4 bilhão, contribuindo com 25,2% para o total do Orçamento.
A receita orçamentária ainda é composta por recursos de contribuições (6,02%), patrimonial (2,12%), serviços (1,33%), outras receitas correntes (1,19%), de capital (7,01%) e intraorçamentárias (3,27%).
DESPESA
A proposta orçamentária também fixa as despesas para o próximo ano. O maior volume de recursos é destinado a Outras Despesas Correntes, que agrupa o custeio da Limpeza Urbana, Manutenção Urbana e contratos de manutenção administrativa, entre outros. Para esses fins, estão alocados cerca de R$ 2,7 bilhões, equivalendo a 40,79% do total das despesas orçamentárias.
O custeio de pessoal e encargos sociais deverão consumir R$ 2,6 bilhões, correspondente a 39,20% do total de despesa, e os investimentos estão fixados em R$ 789,4 milhões ou 11,72% das despesas.
Saúde e educação ganham mais recursos em 2026
Duas áreas importantes para o bem-estar da população de Belém irão ganhar mais recursos próprios do município em 2026, superando os valores destinados para este ano pela administração passada.
A Saúde vai receber o total de R$ 1,8 bilhão, correspondendo a 26,80% das despesas orçamentárias. Somente o tesouro municipal irá injetar R$ 778 milhões, cerca de R$ 194,5 milhões a mais do que mínimo obrigatório de 15% das receitas de impostos e transferências constitucionais, calculado em R$ 583,5 milhões. Comparado com o valor de R$ 725 milhões orçado este ano, a variação positiva é de R$ 52,9 milhões em investimentos com recursos próprios.
Os valores transferidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) também aumentam em 2026. O volume estimado é de R$ 926,1 milhões, com variação positiva de R$ 307,9 milhões em relação aos R$ 618,1 milhões destinados este ano a Belém.
A Educação receberá R$ 1,2 bilhão, equivalente a 18,22% das despesas totais. Cerca de R$ 542,1 milhões serão de recursos municipais, correspondendo a aplicação mínima de 25% das receitas de impostos e transferências. Isso representa R$ 87,1 milhões a mais do que o valor fixado para este ano de investimentos municipais na área.
Outras despesas de destaque são o Saneamento (R$ 940,4 milhões), Urbanismo (R$ 321,8), Transporte (R$ 270,6 mi), Assistência social (R$ 248,4 mi), Segurança Pública (R$ 161,6 mi), Habitação (R$ 81,7 mi).
EMENDAS
Entre outras despesas legais vinculadas no Orçamento de 2026 estão a manutenção administrativa do Poder Legislativo, no total de R$ 168,6 milhões, correspondendo a 2,50% das despesas orçamentárias, além dos recursos para o atendimento de emendas impositivas, no valor de R$ 114,1 milhões.
Os 35 vereadores têm até esta quarta-feira (3), para apresentarem emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026.
“É o último prazo para que os vereadores possam colocar as suas emendas impositivas, visto que 50% são obrigatórios para a área da saúde e outros 50% o vereador ou a vereadora vai destinar para onde achar necessário”, informou o presidente da Comissão de Economia e Finanças, Renan Normando.
Da Agência Belém