Na terça-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permaneça na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília (DF). O líder conservador está preso no local desde o último sábado (22) e cumprirá a pena de 27 anos e três meses.
Ao determinar que Bolsonaro cumpra sua pena na Superintendência da Polícia Federal, Moraes citou a prisão de Lula (PT) em 2018.
– Expeça-se o mandado de prisão, que deverá ser cumprido na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal […], devendo permanecer o réu naquela sala de Estado-Maior (PET 8.213/PR – MC, Rel. Min. EDSON FACHIN, j. 07/08/2019), onde se encontra custodiado em virtude de prisão preventiva – escreveu o ministro na decisão.
Na decisão em que determinou que Bolsonaro continue na sala de Estado-Maior na PF, Moraes ainda determinou a realização de “exames médicos oficiais para o início da execução da pena, inclusive fazendo constar as observações clínicas indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário”.
Transferir Bolsonaro para a Penitenciária da Papuda agora provocaria uma comoção popular e política que o STF tenta evitar. Diante do inevitável trauma institucional de prender um ex-presidente da República condenado por suposta tentativa de golpe, a ordem na Corte é que isso seja feito da forma mais discreta possível.
Um dos objetivos é ressaltar a diferença no estilo do atual comando da PF em relação à época da Lava Jato. Quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi preso, em 2018, havia uma multidão de apoiadores do petista no local, o que ressaltou a divergência política por trás da medida imposta pelo então juiz Sergio Moro.
INELEGÍVEL ATÉ 2060
Jair Bolsonaro ficou inelegível até 2060 após o ministro Alexandre de Moraes comunicar nesta terça-feira (25) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, que a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão torna válida a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Mais cedo, Moraes determinou o início do cumprimento da pena imposta a Bolsonaro e aos demais réus do núcleo 1 da trama golpista. No despacho, o ministro citou que a decisão colegiada obriga o TSE a registrar a inelegibilidade.
Pela Lei da Ficha Limpa, quem é condenado por órgão judicial colegiado fica impedido de disputar eleições por oito anos após cumprir a pena. Com isso, o ex-presidente, hoje com 70 anos, só poderá concorrer novamente quando tiver 105.
Bolsonaro já está inelegível até 2030 por decisão anterior do TSE relacionada a abuso de poder político e econômico.
PERDA DE PATENTE MILITAR
O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (25) que o Superior Tribunal Militar (STM) analise a perda da patente de Jair Bolsonaro. A determinação aparece na mesma decisão em que Moraes declara o trânsito em julgado da ação penal do suposto golpe de Estado, na qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Bolsonaro é capitão reformado do Exército. Embora tenha ingressado na política há mais de três décadas, sua condição de militar da reserva é mantida formalmente, e a perda da patente depende de julgamento próprio na Justiça Militar.
A defesa de Bolsonaro não apresentou novos recursos dentro do prazo final encerrado nesta segunda (24). Com isso, Moraes considerou esgotadas todas as vias recursais na Primeira Turma do Supremo e certificou o trânsito em julgado, etapa que abre caminho para execução definitiva da pena.
Na decisão, o ministro aponta que a defesa deixou esgotar o prazo para novos embargos de declaração e afirma que os embargos infringentes são incabíveis, já que o julgamento do Núcleo Crucial da trama golpista teve apenas um voto divergente, abaixo do mínimo de dois exigido pela jurisprudência da Corte para esse tipo de recurso. Somente o ministro Luiz Fux divergiu.
Moraes também cita precedentes que permitem o reconhecimento imediato do trânsito, sobretudo quando recursos são usados com propósito meramente protelatório, isto é, para atrasar o cumprimento da pena.
O ministro declarou ainda o trânsito em julgado para Alexandre Ramagem e Anderson Torres. Ramagem (PL-RJ) deixou o país em setembro, após ser condenado pelo STF, e é considerado foragido.
Do Pleno.News
