A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos informou, na sexta-feira (10) que o ex-assessor presidencial Filipe Martins não entrou no país norte-americano em 30 de dezembro de 2022. A informação é de enorme importância, uma vez que a data serviu como elemento determinante para que o Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes, mantivesse Martins preso por seis meses.
– Essa constatação contradiz diretamente as alegações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes, um indivíduo que foi recentemente sancionado pelos EUA por suas violações de direitos humanos contra o povo brasileiro – declarou a agência norte-americana.
Filipe Martins é réu no STF sob a acusação de envolvimento em uma suposta trama golpista. Uma investigação da Polícia Federal (PF) constatou que ele teria deixado o Brasil e entrado nos EUA, em Orlando, em uma comitiva junto ao então presidente Jair Bolsonaro.
A Alfândega afirma que Moraes “citou um registro errôneo para justificar a prisão de meses de Martins”. O órgão disse ainda que “a inclusão desse registro impreciso nos sistemas oficiais do CBP (sigla da Alfândega) permanece sob investigação, e o CBP tomará as medidas apropriadas para evitar que discrepâncias futuras ocorram”.
ENTENDA O CASO
Filipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro, foi preso em 2024 por ordem de Alexandre de Moraes na investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Um dos elementos citados pelo ministro foi o suposto embarque de Martins na comitiva presidencial para Flórida em 30 de dezembro de 2022 – o que, segundo a revisão feita pelo CBP, nunca ocorreu.
A defesa sustenta que o ex-assessor permaneceu no Brasil no período apontado e apresentou provas de registros de celular, transações bancárias e deslocamentos internos.
Os advogados também alegam que o registro usado como base para a prisão apresentava erros, entre eles a grafia incorreta do nome de Filipe – escrito com “e” – e o uso de um passaporte cancelado, o que reforçaria a tese de que o documento foi inserido ou alterado de forma irregular nos sistemas migratórios dos Estados Unidos.
Em depoimento, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator na investigação, também afirmou ao STF que Martins não embarcou no voo presidencial.
O ex-assessor move ainda uma ação na Justiça dos Estados Unidos para esclarecer a suposta fraude nos registros migratórios. O processo, aberto em janeiro de 2025 no Tribunal Distrital da Flórida, tem como partes o Departamento de Segurança Interna (DHS) e o CBP, e foi apresentado sob a Lei de Acesso à Informação americana (Freedom of Information Act).
Martins busca identificar quem inseriu ou alterou o registro que apontava sua entrada nos EUA em 30 de dezembro de 2022, informação agora oficialmente negada pelo próprio governo americano.
Do Pleno.News