O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve um cartão de crédito de bandeira norte-americana bloqueado por, ao menos, um banco no Brasil. O bloqueio foi realizado depois das sanções impostas pela Lei Magnitsky.
A informação foi repassada ao jornal Folha de S. Paulo por fontes próximas ao ministro, nesta quarta-feira, 20.
Antes, Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) havia afirmado que as instituições financeiras brasileiras podem ser punidas se bloquearem ativos a mando do governo dos Estados Unidos.
Em entrevista à Reuters, Moraes disse que os bancos e as instituições que estão no país não podem aplicar internamente ordens de bloqueio, como as oriundas da Lei Magnitsky.
“Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. Eles podem ser penalizados internamente”, afirmou.
No mês passado, os Estados Unidos anunciaram sanções financeiras contra o ministro, com base na Lei Magnitsky, norma norte-americana que prevê a aplicação de restrições para quem é considerado violador de direitos humanos.
A lei prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas norte-americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.
Apesar das sanções, a medida teve impacto reduzido. Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país. O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos.
LEI MAGNITISKY
Na mesma entrevista à Reuters, Alexandre de Moraes considerou “totalmente equivocado” o uso da Lei Magnitsky contra ele.
“Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas seus parceiros norte-americanos, são empresas norte-americanas que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros”, comentou.
TRUMP
O ministro declarou ainda que espera que o presidente do Estados Unidos, Donald Trump, reverta as medidas anunciadas contra ele.
“É plenamente possível uma impugnação judicial [nos EUA] e até agora não encontrei nenhum professor ou advogado brasileiro ou norte-americano que ache que a justiça não iria reverter. Mas, nesse momento, eu aguardo, e foi uma opção minha, aguardar a questão diplomática do país, Brasil e Estados Unidos”, completou.
VALIDADE AUTOMÁTICA
Na segunda-feira (18), o ministro Flávio Dino decidiu que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil após homologação da Justiça brasileira.
A decisão foi tomada no caso que envolve decisões da Justiça do Reino Unido sobre o desastre no rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, mas tem impacto direto nas medidas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes da Corte.
BANCOS NÃO QUEREM PERDER
Em meio ao aumento das tensões entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e instituições financeiras, bancos brasileiros analisam cancelar de forma unilateral contas de pessoas atingidas pela Lei Magnitsky.
A medida é considerada como resposta ao impasse causado pela decisão do ministro Flávio Dino, que dificultou a aplicação das sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes no mês passado.
O tema ganhou força depois de um parecer do BTG Pactual circular no centro financeiro da Faria Lima na terça-feira 19, sugerindo que essa seria uma alternativa para evitar possíveis punições decorrentes do descumprimento das regras internacionais.
ROCAMBOLE DO INFERNO
O ministro do STF, Flávio Dino, que proibiu instituições financeiras do Brasil a cumprirem a Lei Magnitsky, foi chamdo por seu apelido de “Rocambole” e ainda com mais um acréscimo ao epíteto: “Rocambole do Inferno”. Alexandre de Moraes, a quem Dino defendeu, não se conteve e caiu na gargalhada. Veja o que aconteceu:
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Do Jornal PASSAPORTE